MS libera R$ 108 mil para custeio da assistência farmacêutica no Acre

O Ministério da Saúde aprovou o repasse de R$ 108 mil para 18 municípios do Acre destinados à manutenção dos serviços de assistência farmacêutica. O recurso faz parte do segundo ciclo de monitoramento de 2026 do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS), conforme portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12).

De acordo com o documento, assinado pelo ministro da Saúde, Adriano Massuda, cada município acreano contemplado receberá R$ 6 mil. A lista inclui Acrelândia, Assis Brasil, Brasileia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Sena Madureira, Senador Guiomard e Xapuri.

Os valores serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos respectivos Fundos Municipais de Saúde, de forma regular e automática. O dinheiro deverá ser utilizado no custeio das ações e dos serviços públicos de saúde relacionados à assistência farmacêutica.

A liberação dos recursos considera o envio de informações pelos municípios por meio dos sistemas Hórus, e-SUSAF ou do serviço web de transmissão de dados para a Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR/SUS).

A portaria também estabelece que o recebimento dos valores não dispensa as prefeituras de comprovar a aplicação dos recursos. A prestação de contas deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).