Congresso aprova exceção no Orçamento para a Copa Feminina de 2027

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto que altera as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento de 2026 e permite exceções em restrições orçamentárias para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.

O PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 7/2026 foi aprovado em votação simbólica junto a outras propostas que liberam créditos suplementares para ministérios e órgãos federais. O texto abre exceção nas regras fiscais para permitir a execução de medidas necessárias à realização do evento no próximo ano, que está alinhado ao programa Esporte para a Vida, do Ministério do Esporte.

O evento será realizado de 24 de junho a 25 de julho de 2027 em 8 cidades-sede do país.

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O que muda

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 traz travas para segurar os gastos do governo. Neste ano, ela proíbe ampliar ou prorrogar benefícios fiscais, criar novas despesas obrigatórias e criar fundos para financiar políticas públicas. Com o PLN aprovado nesta quinta, essas travas deixam de valer para as medidas necessárias à realização da Copa. O texto aprovado em sessão conjunta do Congresso não cria despesa nem fixa valores, só tira os obstáculos.

O governo não detalha quais medidas pretende adotar. Na justificativa enviada ao Congresso, o Ministério do Planejamento e Orçamento diz que o evento exige providências jurídicas, administrativas e orçamentárias com antecedência. A pasta afirma ainda que o torneio pode ampliar a infraestrutura esportiva, fortalecer o futebol feminino e deixar um legado social.

O projeto foi enviado pela Presidência da República em abril e não recebeu emendas de parlamentares. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), recomendou a aprovação sem alterações. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

A Copa no Brasil

O torneio, com 32 seleções, será realizado de 24 de junho a 25 de julho de 2027 e será a primeira edição na América do Sul. Serão 64 partidas em oito capitais: Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Fortaleza.

O Maracanã, no Rio, receberá a abertura, em 24 de junho, com a Seleção Brasileira em campo, e também a final, em 25 de julho. A Espanha é a atual campeã mundial, e o Brasil busca o primeiro título da sua história.