Alckmin sanciona lei de apoio a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quarta-feira (11) a lei que autoriza o apoio financeiro por parte do governo para produtores de cana-de-açúcar independentes afetados por eventos climáticos extremos ou pelo tarifaço norte-americano em 2026.

O texto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta quinta-feira (12) e prevê a concessão de um subsídio de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar produzida e entregue na safra 2025/2026.

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Essa proposta surgiu como uma medida provisória em agosto deste ano e posteriormente foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro.

A legislação garante também a destinação de R$ 14,5 bilhões para linhas de financiamento reembolsável voltadas para a renovação de frotas.

Essa linha, operacionalizada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), é destinada à compra de caminhões e caminhões-tratores novos ou seminovos, além de ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários novos.

De acordo com a norma, terão prioridade no acesso à linha de financiamento transportadores autônomos, cooperados, microempreendedores individuais e empresas dos setores de transporte de cargas e de passageiros.

Financiamento para infraestrutura

Além da subvenção para os produtores independentes de cana-de-açúcar, a medida prevê também o repasse de R$ 10 bilhões do superávit financeiro do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) para linhas de financiamento reembolsáveis.

Segundo a lei, esses créditos serão destinados para “disseminação de tecnologias e equipamentos inovadores nacionais utilizados na produção agrícola, por meio de operações de crédito intermediadas pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e por instituições credenciadas”.

A medida garante também o uso de capital de giro para aportes em infraestrutura e o uso de recursos do FGE (Fundo de Garantia à Exportação) para a compra de combustíveis, insumos e serviços voltados à aviação civil.

(Sob supervisão de Cristiane Noberto)