Congresso libera R$ 149 bilhões para benefícios sociais

Por Fernanda Brigatti, Isadora Albernaz e Carolina Linhares - O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12/11) um projeto que autoriza o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a abrir crédito de R$ 149,4 bilhões para custear benefícios sociais e previdenciários. Os recursos serão usados para o pagamento de BPC (Benefício de Prestação Continuada), Bolsa Família e Renda Mensal Vitalícia.

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A proposta recebeu votos favoráveis de 55 senadores e 402 deputados, e agora segue para sanção presidencial. Foram contrários 12 deputados; todos os senadores em plenário votaram pela aprovação.

O comando aprovado pelo Congresso libera a emissão de títulos do Tesouro Nacional para custear esses pagamentos. A criação de dívida para gastos correntes é vedada pela chamada regra de ouro, exceto se o Legislativo autorizar, como foi o caso.

A autorização para as operações foi enviada pelo Ministério do Planejamento em julho. A maior parte dos recursos será para bancar benefícios previdenciários (cerca de R$ 120 bilhões), enquanto R$ 26 bilhões vão para o Bolsa Família. Outros R$ 4,4 bilhões vão para o BPC e RMV.

Inicialmente, o Ministério do Planejamento e Orçamento estimou a necessidade de crédito suplementar de R$ 185,56 bilhões, mas o valor foi revisado para baixo.

A liderança do governo no Congresso divulgou nota defendendo que a proposta não resultará em aumentos de despesas primárias e que, sem a autorização, os pagamentos de benefícios correriam o risco de atrasar.

Oposição votou a favor

O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) foi um dos poucos a criticar a proposta do governo. "Há um ponto preocupante, porque nós estamos contraindo empréstimos para pagar Bolsa Família, BPC e benefícios previdenciários."

O PL, principal partido da oposição ao governo Lula, orientou voto favorável à aprovação do projeto. "Quando é para ajudar as pessoas mais necessitadas, os mais pobres, os deficientes físicos, com certeza o PL é favorável", disse o deputado coronel Chrisóstomo, vice-líder da bancada.

A liberação dessas operações para o pagamento de despesas obrigatórias passa pelo Congresso em um momento em que a gestão Lula tenta aprovar um projeto de ajuste fiscal. Apresentado na véspera, o PLP (projeto de lei complementar) cria gatilhos para conter o crescimento de despesas e aumentar o alcance dos contingenciamentos.

O governo Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tentaram viabilizar a votação do projeto ainda na quarta (11/11), mas a oposição reagiu ao que considerou ser uma tramitação acelerada. Alcolumbre deixou para tratar do assunto nesta quinta-feira. 

O PLP ainda não está na pauta do Senado, mas a expectativa é a de que ele seja chamado para votação.