Deputados apresentam 456 emendas à LDO 2027 com prioridade para saúde e segurança

Crédito: Koro Rocha/Aleto

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) recebeu até a última terça-feira 456 emendas dos deputados estaduais ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A legislação estabelece as prioridades fiscais e administrativas que irão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a execução dos gastos no primeiro ano de mandato do governador eleito Vicentinho Júnior (PSDB). 

O relator da matéria na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, deputado Olyntho Neto (MDB), tem até o dia 2 de dezembro para analisar o conjunto das sugestões e apresentar seu parecer. Segundo o relator, os parlamentares concentraram os seus esforços na descentralização de serviços essenciais, entre áreas prioritárias como saúde, segurança pública, infraestrutura, cultura e desenvolvimento regional no estado. 

A deputada Cláudia Lelis (PV) protocolou 86 emendas, com foco na instalação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) com funcionamento 24 horas nos municípios de Taguatinga, Dianópolis, Natividade, Divinópolis e Augustinópolis.

Na saúde, o deputado Eduardo Mantoan (PSD) apresentou propostas para o fortalecimento do atendimento na ponta nos interiores, com a sugestão da aquisição de equipamentos hospitalares e a contratação de fonoaudiólogos para hospitais regionais de Guaraí, Miracema, Pedro Afonso, Alvorada, Arraias e Arapoema, descentralizando os atendimentos na saúde do estado. Mantoan também sugeriu a inclusão do teste do coraçãozinho – exame para detecção precoce de cardiopatias em recém-nascidos – na rede pública, além de investimentos em segurança pública rural.

O parlamentar Léo Barbosa (Republicanos) apresentou suas sugestões para a realização de estudos para a construção de uma nova sede do Centro Especializado em Reabilitação (CER), em Palmas, e à ampliação do atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Cetea. O deputado propôs ainda a realização de mutirões de cirurgias oftalmológicas para reduzir filas e ampliar a oferta desses procedimentos no Estado.

Após a emissão do parecer de Olyntho Neto, todas as emendas passarão ainda pela apreciação da Comissão de Finanças antes de seguirem para votação definitiva em plenário. Vale ressaltar que a aprovação das propostas na LDO não garante a execução imediata das obras ou serviços. Para sair do papel, as medidas dependerão de previsão efetiva de recursos no orçamento de 2027, e do cumprimento dos limites fiscais pela próxima gestão do Palácio.