Economia Senado aprova renegociação de dívidas de produtores rurais

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos extremos registrados entre os anos de 2019 e 2025. Com a decisão, os agricultores afetados poderão repactuar seus débitos com taxas de juros fixadas entre 5% e 12% ao ano.

A matéria teve origem em uma medida provisória editada pelo governo federal e, após aprovação no Congresso Nacional na forma de projeto de lei, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A tramitação legislativa evitou que a vigência das regras expirasse antes de alcançar a totalidade dos produtores que necessitavam do benefício.

Critérios e condições de adesão

Pelo texto aprovado, têm direito à renegociação os produtores rurais que comprovarem perda de pelo menos 30% da renda bruta em decorrência de adversidades meteorológicas nos últimos cinco anos. O benefício contempla principalmente agricultores que contrataram financiamentos por meio do Plano Safra e não conseguiram honrar os pagamentos após perdas nas lavouras.

Após a sanção presidencial e publicação da nova lei, será aberto um prazo adicional de 120 dias (quatro meses) para que os produtores solicitem a repactuação das dívidas junto às instituições financeiras sob condições facilitadas.

O cenário de inadimplência decorre de impactos recentes nas principais regiões produtivas do país, como o excesso de chuvas e tempestades no Sul e períodos prolongados de seca no Centro-Oeste e no Sudeste, fatores que comprometeram etapas de plantio e colheita.