Lucas Pricken/STJ SUSPEITAS NA SAÚDE STJ tira de MT investigação sobre fraudes na gestão Emanuel 0

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça Federal assuma a investigação da Operação Overpay, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso em 2023 para apurar um suposto esquema de fraudes na Saúde de Cuiabá, durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD).

A decisão foi proferida na segunda-feira (9) pelo ministro Rogério Schietti, que reconheceu a competência da 7ª Vara Criminal Federal de Mato Grosso para conduzir o caso, até então sob responsabilidade da Justiça Estadual.

O suposto esquema está relacionado ao Contrato Administrativo nº 492/2022 firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa LG Med Serviços e Diagnósticos Ltda., cujo proprietário, o médico e ex-secretário-adjunto de Saúde Luiz Gustavo Raboni Palma, chegou a ser preso durante a investigação.

Entre as suspeitas estão pagamentos por plantões médicos que não teriam sido realizados e a apresentação de relatórios de produtividade com informações falsas.

Ao analisar o conflito de competência entre a Justiça Estadual e a Federal, Schietti considerou que os valores envolvidos no contrato eram provenientes de repasses federais destinados ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o ministro, mesmo quando transferidos diretamente aos fundos municipais de saúde, esses recursos permanecem sujeitos à fiscalização e ao controle da União, o que justifica a atuação da Justiça Federal.

"O interesse federal decorre da destinação específica dos recursos ao SUS e da permanência de mecanismos legais de acompanhamento e fiscalização de sua aplicação", destacou.

O magistrado também ressaltou que o fato de a investigação ter sido inicialmente conduzida por órgãos estaduais não afasta a competência federal.

Na decisão, Schietti acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e estabeleceu que a 7ª Vara Criminal Federal de Mato Grosso será responsável pelo processamento dos fatos investigados.

O advogado Valber Melo, que representa a empresa LG Med, destacou a importância da definição da competência jurisdicional para garantir a regularidade da investigação.

Segundo ele, a decisão do STJ reafirma que a competência deve ser estabelecida com base na origem dos recursos investigados e na existência de interesse jurídico da União.

"Quando os fatos investigados envolvem recursos federais vinculados ao Sistema Único de Saúde e sujeitos à fiscalização da União, a competência da Justiça Federal deve ser observada. O respeito às regras constitucionais de competência é indispensável à validade e à legitimidade da persecução penal", afirmou.

Operação Overpay

Além da prisão do empresário, a investigação resultou no afastamento de servidores e ex-gestores da Secretaria Municipal de Saúde.

Foram eles: o ex-secretário interino de Saúde Guilherme Salomão, o ex-secretário-adjunto interino de Gestão Éder Galiciani e os servidores Wille Calazan e Flavia Guimarães Dias Duarte.

As investigações envolvem possíveis crimes de peculato, associação criminosa, modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo e falsidade ideológica.