Senado vota hoje pacote de ajuste fiscal com economia prevista de até R$ 60 bi

Crédito: Ton Molina/Agência Senado

O Senado Federal deve votar nesta quinta-feira, 12, um projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal que podem gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta busca ampliar o controle sobre os gastos públicos para equilibrar as contas do Estado e viabilizar o cumprimento da meta fiscal do próximo ano. Caso as lideranças partidárias peçam mais tempo para debater o texto ao longo do dia, a votação poderá ser adiada para a próxima semana, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

O texto foi apresentado na quarta-feira, 12,  pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e protocolado no Senado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). A matéria recebeu um substitutivo do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), com ajustes de redação. Embora Alcolumbre tenha destacado que o equilíbrio entre receitas e despesas é um desejo unânime, os senadores da oposição questionaram a votação em regime de urgência, o que levou à suspensão temporária dos trabalhos, mas com a garantia de manutenção do quórum para a sessão desta quinta-feira, 13.

Entre os pontos centrais do projeto está a criação de um trabalho adicional de despesas: se as projeções indicarem risco de descumprimento do piso da meta fiscal, o crescimento real dos gastos federais em 2027 será limitado a 2% – abaixo do teto de 2,5 % previsto no arcabouço fiscal. Essa redução representa uma contenção extra de R$ 12,8 bilhões no Orçamento, por meio de um bloqueio que não poderá ser revertido ao longo do ano, mesmo que haja aumento na arrecadação.

O pacote também propõe o corte linear adicional de 10% nos incentivos e isenções tributárias contribuições a setores econômicos, além de limitar o uso de créditos tributários por empresas para compensar impostos junto à Receita Federal. Outras frentes do texto preveem a revisão de supersalários e despesas consideradas excessivas no funcionalismo público, bem como a ampliação dos mecanismos de contingenciamento durante a execução orçamentária.

Na área da saúde, a proposta estende até 2030 uma regra aplicada em 2026 que exclui receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás da Receita Corrente Líquida (RCL), base utilizada para calcular o piso constitucional do setor. Todas as medidas integram a estratégia da equipe econômica para alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027 – o equivalente a R$ 73,2 bilhões – e avanço nessa trajetória até atingir 1,5% do PIB em 2030.