Dino mantém fim da escala 6x1 em dezembro, mas flexibiliza compensação de folgas

A liminar derruba as travas semanal e mensal para os dois dias de descanso e estabelece que a nova jornada deve manter a neutralidade salarial

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino confirmou o fim da escala 6x1 para o dia 16 de dezembro de 2026, mas atendeu parcialmente ao setor produtivo ao flexibilizar a compensação das folgas.

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Em liminar proferida nesta quinta-feira, 12, o magistrado derrubou a obrigatoriedade de conceder os dois dias de descanso dentro da mesma semana ou do mesmo mês, autorizando que os prazos sejam definidos via negociação coletiva.

"Determino o afastamento das travas temporais semanal e mensal relativas à fruição dos repousos semanais remunerados, a fim de que sejam definidas mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, desde que preservada a integralidade do direito aos 2 (dois) repousos semanais remunerados", afirmou o ministro na decisão proferida em ações movidas pelas confederações da indústria e do comércio.

Nos casos em que a tentativa de acordo coletivo for frustrada, Dino ressaltou que o governo pode editar uma portaria com regras que permitam a compensação nesse período de adaptação nos primeiros 90 dias após o início da transição para a nova jornada de trabalho.

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"Findo o prazo de 90 dias, a compensação somente poderá ocorrer mediante negociação coletiva", destacou.

Dino ainda fixou prazo adicional de 90 dias, contados a partir de 16 de dezembro de 2026 - quando começa a valer a escala 5x2 e a redução da jornada para 42h semanais - para que as entidades sindicais e os empregadores revisem as contrapartidas estabelecidas nos acordos e convenções coletivas vigentes.

"A ausência de renegociação não autoriza, por si só, a extinção das contrapartidas anteriormente pactuadas ou sua modificação unilateral, ressalvada a apreciação de eventuais controvérsias pela Justiça do Trabalho, ou celebração de novo pacto coletivo", ressaltou Dino.

O ministro também determinou que a implementação do novo regime de jornada deve observar a neutralidade salarial, ou seja, não pode levar ao aumento nem à diminuição do salário.

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