Fronteira de MS põe à prova nova política de combate às facções no Brasil

Pressionada pela ameaça de intervenção externa e escancarada pela última campanha presidencial, a segurança entrou, finalmente, na agenda política. A prioridade do novo Ministério da Segurança, que atuará já sob os efeitos da constitucionalização do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) para conter o avanço do crime e retomar territórios controlados de dentro das cadeias, encontrará em Mato Grosso do Sul uma demanda há 4 décadas negligenciada pelos governos. Trata-se da fronteira com Paraguai e Bolívia, região sob forte influência do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho), que fizeram daquela faixa territorial um entreposto de drogas e armas e também o corredor mais promissor do país para escoar a cocaína que transformou facções em impérios financeiros.  A Medida Provisória que será anunciada em breve terá previsão de gastos para 2027 da ordem de R$ 1,5 bilhão. É muito pouco, mas um bom começo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrar que o enfrentamento às facções que atemorizam os brasileiros não se resumiu a juras de campanha. Orçamento garantido -  Para o secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Carlos Videira, a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública, prevista na PEC aprovada pelo Congresso, é um dos avanços mais importantes para estados que convivem com a atuação intensa de organizações criminosas. Segundo ele, embora o fundo tenha sido superavitário desde sua criação, os recursos disponíveis não correspondiam à capacidade necessária de execução financeira. Ele agora ressalta a mudança: “A constitucionalização do fundo garante o orçamento”, afirma. Videira também aposta na articulação entre as políticas de segurança pública e penitenciária para enfrentar as organizações criminosas dentro e fora dos presídios. Na fronteira, defende a cooperação com os países vizinhos, tanto no compartilhamento de inteligência quanto na integração operacional. O secretário espera que o novo ministério não se limite a investimentos em estrutura e tecnologia, mas assegure também recursos para custear as operações, como a Operação Protetor, que financia diárias de policiais mobilizados nas regiões de fronteira e nas divisas estaduais. “A expectativa é que esse ministério também possa ajudar não só com investimentos, mas também com o custeio”, diz. Ele chama atenção para a disputa entre facções que alcança o território sul-mato-grossense. “O Mato Grosso do Sul está enfrentando essa guerra de Comando Vermelho com o PCC". O novo modelo de segurança terá de suprir a insuficiência dos estados diante do crime organizado transnacional, ampliar a presença federal nas fronteiras e combater a infiltração criminosa nas próprias estruturas do Estado. O Estado perdeu -  A dimensão do desafio aparece também no diagnóstico do deputado federal Vander Loubet, presidente estadual do PT, que se despede da Câmara em janeiro, depois de seis mandatos consecutivos e de uma trajetória que se confunde com a história do Estado. “Eu acho que ficou demonstrado que só as polícias estaduais, sem intervenção da União, não são suficientes. Nós temos perdido esse espaço pro crime organizado”, afirma. Sobrinho do ex-governador Zeca do PT, Vander foi chefe de gabinete do tio na Assembleia Legislativa, coordenou sua campanha ao governo em 1998 e ocupou as secretarias estaduais de Governo e de Infraestrutura, Obras e Habitação no primeiro mandato, antes de chegar à Câmara dos Deputados, em 2003, quando as facções criminosas ainda engatinhavam no Estado. O marco de 18 de fevereiro de 2001 ajuda a dimensionar a transformação. Naquela data, o PCC coordenou uma megarrebelião simultânea em 29 unidades prisionais de São Paulo, demonstrando capacidade de articulação que ultrapassava os limites dos presídios. Nos anos seguintes, a facção partiu para a violência extremada e avançou sobre o atacado da droga, internacionalizou suas operações, estabeleceu a “matriz” na fronteira com o Paraguai e a Bolívia e se conectou aos países produtores da droga e ao mercado internacional de consumo. O Comando Vermelho andou a reboque depois que o PCC se tornou o novo “rei da fronteira”, desbancando lendários contrabandistas e traficantes de peso, como Jorge Rafaat Toumani, morto em uma operação cinematográfica com tiros de fuzil e de metralhadora .50, em Pedro Juan Caballero, cidade-irmã de Ponta Porã, em junho de 2016. A fronteira sul-mato-grossense passou a integrar uma engrenagem que envolve produção, fornecimento, transporte, distribuição e lavagem de dinheiro. A capacidade econômica das facções também ampliou seu poder de corrupção e de infiltração nas estruturas do Estado. As organizações criminosas evoluíram durante governos sucessivos, enquanto as políticas de segurança e fiscalização estacionaram. A corrupção policial -  O deputado defende mecanismos de fiscalização que não dependam exclusivamente das estruturas internas das corporações. “Você tem que ter um sistema de controle, de fiscalização e de corregedoria com autonomia e independência cada vez maiores”, afirma. Ele identifica o corporativismo como um dos obstáculos para esse controle e chama atenção para a vulnerabilidade de agentes públicos deslocados para áreas distantes do domicílio. “Na região de fronteira, as pessoas ficam mais vulneráveis e acabam sendo corrompidas com mais facilidade.” A avaliação ganha relevância diante das recentes operações policiais em Mato Grosso do Sul, entre elas Ifrit, Infiltrados e Infiltrados II, que expuseram suspeitas de participação de quase duas dezenas de policiais em organizações criminosas e esquemas de tráfico. Além de representar grave desvio de conduta, a infiltração compromete investigações, facilita a circulação de cargas ilícitas e pode oferecer proteção institucional às atividades das facções. Revela também a omissão dos governos federal e estadual: em cada operação de vulto, constata-se que o crime só é organizado quando há nele a presença de agentes públicos corruptos. Vander também associa o enfrentamento da corrupção à valorização profissional. Defende policiais mais bem preparados, formação continuada e remuneração compatível com os riscos da atividade. “Você tem que ter um policial preparado, uma formação cada vez melhor, com remuneração adequada. Mesmo assim, você sabe que esse povo (facções) joga pesado.” Ele chama a atenção para a necessidade de reorganização da segurança que, na sua avaliação, precisará enfrentar não apenas a capacidade operacional das facções, mas também sua capacidade de comprar proteção e comprometer instituições públicas. Presença federal na fronteira -  Para Vander, a principal mudança trazida pela nova arquitetura de segurança é a participação mais efetiva do governo federal. A PF (Polícia Federal), a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e a Polícia Penal, segundo ele, deverão assumir papel mais relevante na articulação com as forças estaduais, com investimentos em armamento, munição, equipamentos e tecnologia. “Eu acho que isso vai dar muita autoridade e presença nas fronteiras”, afirma. O deputado considera que a União precisa deixar de atuar predominantemente quando acionada pelos estados e passar a integrar de maneira mais permanente a estratégia de enfrentamento ao crime transnacional. A mudança, segundo frisa, permitirá combinar inteligência, fiscalização e operações conjuntas, especialmente em regiões como Mato Grosso do Sul, onde as rotas criminosas atravessam limites nacionais. A atuação preventiva também é fundamental para evitar que o combate se concentre apenas nos pontos de distribuição e consumo. “Não adianta você combater depois que droga e armas entram no morro para financiar o crime organizado”, diz. Siga o dinheiro -  O financiamento é outro componente dessa reorganização. Vander menciona uma linha de R$ 10 bilhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) disponibilizada para que os estados possam financiar a aquisição de equipamentos para suas polícias. “O Ministério da Justiça terá muito recurso pra equipamento. O BNDES liberou 10 bilhões para as polícias estaduais.” Não há, porém, uma estimativa de quanto Mato Grosso do Sul poderá acessar. Trata-se de financiamento ao qual os governos estaduais podem se habilitar, e não de transferência direta de recursos. Para o deputado, o novo ministério poderá dar maior coordenação à aplicação dos investimentos, definindo procedimentos, orçamento e atribuições. O parlamentar defende que o enfrentamento às facções alcance também sua estrutura econômica, com cruzamento de informações e integração dos órgãos responsáveis pela investigação financeira. “O combate ao crime organizado requer informações. Mas a primeira providência é atacar o bolso desse povo, o recurso que financia o crime e a capilaridade que eles têm hoje nessas empresas financeiras".