SEM GESTÃO DE RISCO Mais da metade dos municípios de Minas não tem instrumentos para prevenir desastres climáticos

Minas Gerais vive um contrassenso entre o avanço dos eventos climáticos extremos e a capacidade das prefeituras de se preparar para eles. Mais da metade dos municípios mineiros (54,6%) não dispõe de nenhum dos instrumentos básicos de planejamento e gestão de riscos analisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados fazem parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC 2025), divulgada nessa quarta-feira (11). O levantamento avaliou nove instrumentos de prevenção e mitigação de riscos, expressos em leis de zoneamento urbano, cartas geotécnicas e planos diretores preventivos. Dos 853 municípios mineiros, 466 declararam não contar com nenhum desses mecanismos.

O resultado mostra que, enquanto os alagamentos, enxurradas, secas e queimadas em diferentes regiões do estados se tornam cada vez mais severos e recorrentes, os instrumentos mais estratégicos de planejamento urbano preventivo são a exceção, e não a regra, na administração municipal.

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Apenas 22,27% das prefeituras contam com um Plano Diretor que contemple a prevenção de enchentes, enxurradas ou inundações. Quando o assunto é a prevenção contra o escorregamento e deslizamento de encostas, o indicador cai para 12,54%.

A situação é ainda mais restrita em relação aos estudos técnicos que orientam a ocupação do território.  A Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização, documento que guia o crescimento seguro das cidades e mapeia solos instáveis, está presente em apenas 46 municípios (5,39%).

Da mesma forma, leis específicas para evitar tragédias decorrentes de deslizamentos de terra foram sancionadas por apenas 18 prefeituras (2,11%) em todo o território mineiro.

Eventos extremos avançam

O vácuo no planejamento contrasta com o aumento na ocorrência de desastres naturais relatados pelas prefeituras. Ao comparar os dados de 2020 com os desta edição, que usa informações de 2025, o IBGE constatou um crescimento generalizado na incidência de todos os tipos de eventos adversos nos quatro anos anteriores à coleta de dados.

Os alagamentos lideram a alta, saltando de 42,6% dos municípios em 2020 para 58,2% em 2025, incremento de 15,6 pontos percentuais, a maior elevação registrada na pesquisa. As queimadas naturais, pesquisadas de forma inédita nesta edição, já atingem 56,9% dos municípios mineiros (485 cidades).

A ausência de diretrizes deixa comunidades inteiras expostas a tragédias anunciadas. O diagnóstico do IBGE aponta, ainda, que 76% dos municípios mineiros sofreram algum impacto ambiental nos 24 meses anteriores à pesquisa, ante 59,9% em 2020. As secas extremas (36,42%) e as queimadas não naturais (35,80%) foram os problemas mais assinalados pelas administrações locais.

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Se o planejamento preventivo falha, a resposta emergencial e a estrutura física de defesa civil, por outro lado, avançaram. A pesquisa do IBGE aponta que 91,3% dos municípios de Minas Gerais (779 cidades) possuem uma Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMPDEC) instalada. O Corpo de Bombeiros está presente em 100 municípios (11,7%), e os Núcleos de Defesa Civil (NUDECs) em 146 (17,1%).

Entretanto, ainda subsistem zonas cegas relevantes: cerca de 6,1% dos municípios mineiros operam sem qualquer estrutura mínima de proteção e defesa civil. Além disso, embora 60,6% dos municípios contem com Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, quase 28% desses órgãos estão inativos ou não foram instalados.

Por outro lado, houve avanço no saneamento básico: 66,1% dos municípios mineiros possuem o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em comparação com 50,1% em 2020. A aprovação desse plano é exigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) para o acesso a repasses e financiamentos federais.