Geral Pará decreta emergência ambiental e climática devido à seca O governo do Pará declarou situação de emergência ambiental e climática na quarta-feira, 11, devido à estiagem severa e ao aumento do risco de incêndios florestais, agravado pelo El Niño. A no...

O governo do Pará declarou situação de emergência ambiental e climática na quarta-feira, 11, devido à estiagem severa e ao aumento do risco de incêndios florestais, agravado pelo El Niño. A norma tem prazo de 120 dias e pode ser prorrogada.

A medida está prevista no Decreto nº 5.767 e foi assinada pela governadora do Estado, Hana Ghassan Tuma (MDB).

Com a decisão, os órgãos públicos estaduais podem atuar na prevenção e no combate ao fogo em florestas, comunidades e atividades produtivas, permitindo o remanejamento operacional e logístico.

Restrições do uso do fogo

Durante a vigência do decreto, ficarão suspensas as permissões e autorizações para o uso do fogo. A norma também proíbe a utilização de queimadas para a limpeza e o preparo de áreas, o manejo de pastagens e a eliminação de resíduos vegetais.

A proibição abrange 31 municípios. São eles: Santarém, Prainha, Medicilândia, Uruará, Placas, Belterra, Mojuí dos Campos, Aveiro, Rurópolis, Portel, Moju, Pacajá, Itaituba, Altamira, Óbidos, Monte Alegre, Almeirim, Anapu, Tailândia, Chaves, São Félix do Xingu, Novo Progresso, Novo Repartimento, Alenquer, Juruti, Muaná, Oriximiná, Porto de Moz, Curralinho, Senador José Porfírio e Bagre.

Segundo o governo do Estado, empresas e pessoas que descumprirem as medidas estão sujeitas a sanções penais, civis e administrativas.

Decreto tem exceções

O documento também prevê exceções à proibição do uso do fogo. Entre elas estão as ações de prevenção, treinamento e combate a incêndios realizadas pelos órgãos competentes, além das queimas prescritas expressamente autorizadas pelo órgão ambiental.

A norma também permite atividades de pesquisa científica previamente autorizadas, o controle de pragas e doenças em plantas quando tecnicamente indispensável e autorizado, e o uso do fogo na agricultura de subsistência por povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.

Reforço de brigadistas

O governo iniciou uma força-tarefa na região oeste do Pará para conter o avanço das queimadas e incêndios florestais. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) enviou 35 brigadistas para reforçar as ações na região de Santarém.

O decreto autoriza a secretaria a mobilizar e deslocar, excepcional e temporariamente, brigadistas florestais voluntários vinculados ao Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (PEPIF) para os 31 municípios previstos no texto.

O deslocamento pode ocorrer independentemente da área prioritária para a qual os profissionais tenham sido originalmente selecionados, permitindo direcionar as equipes conforme a necessidade de resposta à emergência.