VAI A PLENÁRIO Governo leva pacote fiscal de R$ 54 bilhões ao plenário do Senado e precisa de 41 votos Governo tenta aprovar texto que bloqueia gastos, corta benefícios fiscais e muda o piso da saúde

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu levar ao plenário nesta quinta-feira (12/11) o pacote fiscal do governo, que prevê uma melhora de até R$ 54 bilhões nas contas públicas em 2027. A decisão saiu de uma reunião na liderança do MDB com o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), o senador Jacques Wagner (PT-BA) e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 foi apresentado na quarta-feira (11/11) Jaques Wagner, mas a votação foi suspensa na mesma noite depois que a oposição reagiu à tentativa de aprovar o texto sem tempo para leitura do relatório. Por ser lei complementar, precisa de pelo menos 41 votos e, se aprovado, segue para a Câmara.

Antes do mérito, o plenário deve analisar o requerimento de retirada de pauta do senador Magno Malta (PL-ES). O governo afirma ter votos para derrubá-lo e trata o pacote como essencial para fechar o Orçamento de 2027 e abrir espaço para promessas de campanha do presidente Lula (PT), como a tarifa zero aos fins de semana e o Pé-de-Meia para universitários.

O texto permite congelar gastos mesmo quando a meta fiscal já estiver sendo cumprida, limita o crescimento das despesas a 2% acima da inflação nesses anos e dobra, de 10% para 20%, o corte nos descontos de impostos concedidos a empresas e setores. O ponto mais polêmico retira da conta do piso da saúde, até 2030, o imposto sobre a exportação de petróleo, o que pode reduzir o mínimo do setor em cerca de R$ 9 bilhões, segundo a Warren Investimentos.