Advogado explica limites da PF ao citar ministros do STF após afastamento de delegados no caso Master

A Polícia Federal (PF) afastou Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé, que atuavam na investigação de fraudes do Banco Master, da Coordenadoria-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, alegando quebra de confiança. Os delegados foram responsáveis pelos relatórios e informações policiais que identificaram conversas entre Daniel Vorcaro, fundador do Master, e o ministro do STF Alexandre de Moraes. 

Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, o advogado Max Telesca, especialista em Tribunais Superiores, explica que um dos principais pontos do debate são os limites da investigação da PF, quando, durante uma apuração, encontra-se indício de conduta delitiva de um ministro do Supremo.

“De acordo com a lei orgânica da magistratura, se no curso da investigação, qualquer magistrado, não só um ministro do STF, tiver suspeição de que está cometendo um crime, a PF deve levar o material para o tribunal. O dispositivo da lei fala em tribunal e quem representa o STF é o presidente [Edson Fachin]. E quem julga é o plenário do STF em função do que se encontra previsto na Constituição e no regimento interno do STF. Então há um limite para o órgão investigativo”, explica.

Para Telesca, o que precisa ser respondido é se a PF atuou além do que poderia ou “se ela apenas se deparou com um encontro fortuito de provas”. Nessa segunda hipótese, continua o advogado, ela deve, por obrigação de ofício, levar ao presidente do Supremo. “Um ministro do STF, ou melhor, qualquer pessoa, não pode ter sua vida investigada, e isso inclui, por exemplo, quebra de sigilo, sem que haja uma determinação judicial. E isso só ocorre com abertura de inquérito que precisa, nesse caso, passar pelo plenário do STF”, pontua.

“Há necessidade de que isso seja esclarecido. A sociedade precisa disso”, defende.

Com relação à legalidade do afastamento e até mesmo à desconfiança que situações como essas podem gerar na opinião pública, Max Telesca explica que o afastamento de uma autoridade de investigação é algo previsto.

“Inclusive, por exemplo, se discute o afastamento do ministro André Mendonça do caso Master, e isso porque há menção de ministros no caso. Mas é sempre algo delicado. Sempre vai existir uma desconfiança e se perguntará: por que afastou?”, questiona. “Existem normas internas que subsidiam o afastamento. O que precisa saber é se a razão existe. Não dá para avaliar se a decisão foi bem tomada ou não. O que sei dizer é que existem normas, sim”, reforça.

Com relação à autonomia da PF, na avaliação de Telesca, é uma discussão que sempre vai existir. “Me lembro que o Bolsonaro, quando era presidente, falava que queria uma polícia dele”, critica. “A polícia tem a prerrogativa; a ela é dada a face mais cruel do Estado, que é a face investigativa, persecutória, e, historicamente, a polícia é usada em faces muitas vezes escusas do Estado. O que se busca é que cada vez mais ela seja afastada dos interesses políticos e se torne cada vez mais do Estado. Então, independentemente das cores políticas de quem esteja à frente, ela tenha autonomia. Ao mesmo tempo, é o presidente que indica a direção da PF. É uma equação de difícil solução”, avalia.

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