Fiemg quer mudanças em proposta do governo de ajuste fiscal

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais defendeu que o ajuste fiscal seja concentrado no controle dos gastos públicos e na revisão das despesas do governo. A entidade critica medidas que aumentam os custos das empresas, restringem créditos tributários e reduzem a capacidade de investimento do setor produtivo.

Em posicionamento sobre o projeto de lei complementar 299 de 2026, em análise no Senado, a Fiemg afirmou que o equilíbrio das contas públicas é necessário, mas não deve ser alcançado por meio do aumento da carga tributária sobre as empresas. O projeto estima medidas de contenção de despesas e revisão de benefícios tributários, com impacto estimado pelo governo em até R$ 60 bilhões.

Entre os pontos questionados está a ampliação das restrições ao uso de créditos tributários. Pela proposta, empresas poderão ter de recolher tributos em dinheiro mesmo quando tiverem créditos legítimos, como valores pagos indevidamente, saldos credores de PIS/Cofins e IPI ou créditos reconhecidos pela Justiça.

Para a Fiemg, a medida antecipa recursos para o governo e adia o direito das empresas de utilizar valores que já lhes pertencem.

O texto também amplia o corte geral de incentivos tributários e aumenta a parcela da receita considerada na base de cálculo dos tributos para empresas do Lucro Presumido. Na avaliação da entidade, as mudanças elevam a carga tributária e dificultam o planejamento de investimentos.

CONTROLE DOS GASTOS

O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, afirmou que o ajuste fiscal deve enfrentar as causas do desequilíbrio das contas públicas, sem criar novos obstáculos para a produção.

“É preciso ajustar as contas públicas, mas não podemos fazer isso aumentando continuamente a conta para quem produz. Governo não gera riqueza. Quem gera riqueza é quem investe, produz, emprega e paga impostos. Quando aumentamos o custo de produção, esse impacto não fica restrito às empresas: chega à sociedade, aos preços, aos investimentos e às oportunidades de emprego. O ajuste precisa começar pelo controle dos gastos e pela revisão das despesas públicas”, declarou.

A entidade também manifestou preocupação com a combinação de medidas que pressionam os custos das empresas. Segundo a Fiemg, o corte de incentivos tributários se soma às despesas de adaptação à reforma tributária e aos possíveis impactos de uma redução da jornada de trabalho.

Na avaliação da Fiemg, a adoção simultânea dessas medidas pode comprometer investimentos, reduzir a competitividade da indústria e aprofundar a desaceleração econômica. O aumento dos custos de produção, afirma a entidade, tende a se espalhar pela cadeia produtiva, com reflexos sobre preços, empregos e consumo.

MUDANÇAS NO PROJETO

A Fiemg defende a retirada de dispositivos do projeto que restringem compensações tributárias, ampliam o corte de incentivos fiscais e atingem instrumentos de financiamento à infraestrutura, ciência, tecnologia e exportações.

A entidade também questiona o dispositivo relacionado ao imposto sobre a exportação de petróleo.

Roscoe afirmou que o Congresso ainda pode alterar o texto para evitar impactos sobre a competitividade das empresas.

“A indústria precisa de previsibilidade para investir. Cada aumento de custo, cada restrição ao crédito e cada mudança tributária sem avaliação de impacto torna o Brasil menos competitivo e acaba afetando toda a economia. O Congresso ainda tem a oportunidade de corrigir o texto e construir um ajuste que seja sustentável para as contas públicas, para as empresas e para a sociedade”, disse.