RJ está entre os 5 estados brasileiros com mais processos por injúria racial nos últimos 3 anos

O Rio de Janeiro, estado que recebeu a maior parcela dos africanos escravizados trazidos ao país, ocupa a quinta posição no ranking nacional de processos por injúria racial o que corresponde a 3,65% dos casos de racismo no Brasil, registrados entre 2023 e 2026.

O Rio fica atrás apenas do estado de São Paulo, com 2.442 ações. Em seguida, vem o estado de Minas Gerais, com 2.073 ocorrências. Goiás ocupa a terceira colocação da lista com 613 ações, Ceará na quarta posição, com 526 registros, e fechando os cinco primeiros estados em número de processos por injúria racial Rio de Janeiro, com 325.

Outras unidades da Federação também registraram números expressivos. O Distrito Federal contabilizou 311 processos, seguido por Sergipe, com 281. O Paraná aparece na sequência, com 280 ações, enquanto Santa Catarina soma 225 casos. Já Bahia e Rio Grande do Norte registraram 93 processos cada.

Entre os cinco estados com os menores números estão Rondônia, com 26 processos; Acre, com 16; Roraima, com 10; Alagoas, com sete; e Pará, com quatro. No Brasil, cerca de 11 processos por injúria racial são abertos diariamente. 

Segundo Dalila Pinheiro, Coordenadora Jurídica e Encarregada de Proteção de Dados (DPO) do Escavador, a classificação dispersa ou inadequada dos processos não permite uma avaliação mais completa dos casos de injúria ou de racismo no país.

“É importante destacar que os números identificados não representam, necessariamente, a totalidade dos casos de racismo que chegam ao sistema de Justiça. Um dos desafios está na própria classificação processual: as ocorrências podem ser registradas sob diferentes assuntos e categorias jurídicas, especialmente porque a temática racial atravessa diversas áreas do Direito. Essa dispersão dificulta o mapeamento e a consolidação dos dados, podendo comprometer a visibilidade estatística desses casos. Por isso, a padronização e o aprimoramento dos mecanismos de identificação são fundamentais para que tenhamos um retrato mais preciso dessa realidade”, explica Dalila.

Com penas que podem variar de dois a cinco anos e multa, o art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989 (Lei do Crime Racial), incluído pela Lei nº 14.532/2023, prevê a reclusão em casos de ofensa à dignidade em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional. Desde janeiro de 2023, a injúria racial é tratada como crime de racismo, e por isso é inafiançável, o que também auxilia a explicar a curva de processos a partir deste período.

“Os números também revelam a necessidade de ampliar o conhecimento sobre o que caracteriza a injúria racial e quais são os caminhos disponíveis para buscar responsabilização. Muitas ofensas ainda são naturalizadas ou não são reconhecidas pelas próprias vítimas como violações passíveis de denúncia. Por isso, é necessário fortalecer a orientação jurídica, ampliar o acesso à informação e garantir que as pessoas saibam como e onde procurar seus direitos. O enfrentamento à injúria racial exige não apenas a aplicação da lei, mas também conscientização e compromisso de toda a sociedade”, conclui Dalila.

Casos de injúria racial podem ser denunciados no Disque 100 (Disque Direitos Humanos) ou 190 (Polícia Militar) em caso de flagrantes ou emergência.