À CNN, Vieira diz que Congresso tem consenso para votar maioridade penal

O senador Alessandro Vieira (MDB-RS) disse à CNN Brasil nesta quinta-feira (12) que o Congresso tem um “consenso amplo” para votar a redução da maioridade penal.

“Logo que a gente tem a pauta do projeto [da diminuição da maioridade penal], ou seja, tanto com os deputados quanto com os senadores, tem um consenso amplo pela redução pelo menos nos casos de ato infracional análogo a crime hediondo”, disse ao CNN 360º.

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O senador votou contra a retirada de medidas sobre a maioridade penal da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, aprovada neste mês de novembro. Na sessão, ele ponderou que havia um entendimento geral sobre a necessidade de mudanças no texto e defendeu que as emendas fossem colocadas em votação.

Vieira disse à CNN que espera que o projeto seja votado ao longo do ano, afirmando que esse compromisso foi firmado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PA), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).

“Não vejo razão pra que não faça o cumprimento. Claro, existem questionamentos, existem justas divergências, mas existe hoje um consenso bastante amplo”, ressaltou.

Conforme noticiou a CNN, o debate deve ser articulado pela redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta de reduzir para 14 anos é considerada improvável de prosperar.

Durante a campanha eleitoral, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou alinhamento com a ideia da redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, chegando a dar aval para que Camilo Santana, líder do PT no Senado Federal, conduzisse essa discussão no âmbito da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública.