Alcolumbre nega abertura de CPMI do Banco Master

BRASÍLIA – O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), rejeitou, nesta quinta-feira (12/11), um novo pedido para a leitura do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar suspeitas de fraudes e\nvolvendo o Banco Master. Durante sessão conjunta da Câmara e do Senado, o parlamentar afirmou que a Mesa Diretora já havia se manifestado sobre o assunto e que a decisão de dar andamento ao pedido cabe à Presidência do Congresso.

“A Mesa já tomou uma decisão na questão de ordem, e cabe à Presidência o momento ou não da leitura do requerimento”, declarou Alcolumbre, ao responder a uma cobrança do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS).

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O requerimento foi apresentado em fevereiro pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), eleito senador nas eleições de outubro. O documento reúne 280 assinaturas, sendo 238 de deputados federais e 42 de senadores, número superior ao mínimo exigido para a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito.

Apesar do apoio parlamentar, a proposta ainda não avançou. Alcolumbre sustenta que a definição sobre a leitura do requerimento é uma atribuição da Presidência do Congresso.

Oposição cobra instalação da CPMI

Durante a sessão, Marcel van Hattem questionou a demora na instalação da comissão e argumentou que o número de assinaturas já seria suficiente para permitir o início das investigações parlamentares.

O deputado também lembrou que Alcolumbre havia justificado anteriormente a decisão de não instalar a CPMI com o argumento de que a investigação poderia sofrer influência das disputas eleitorais de 2026.

Com o encerramento das eleições, Van Hattem afirmou que a justificativa não se sustentaria mais e voltou a cobrar a leitura do requerimento.

O parlamentar também citou o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece princípios para a administração pública, entre eles o da legalidade, para questionar a decisão da Presidência do Congresso.

Alcolumbre cita investigações da PF e do STF

Ao justificar sua posição, Alcolumbre ressaltou que as suspeitas envolvendo o Banco Master já são investigadas por órgãos de fiscalização e pelo sistema de Justiça.

Segundo o presidente do Congresso, o caso está sob acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal (PF) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador também mencionou a existência de questionamentos judiciais relacionados à criação da comissão, reforçando que o assunto já havia sido analisado pela Mesa Diretora em abril.

A CPMI pretendida pelos parlamentares tem como objetivo investigar suspeitas de irregularidades financeiras envolvendo o Banco Master, além de apurar possíveis conexões do caso com agentes públicos.

Recurso será encaminhado à CCJ

Após a negativa, Marcel van Hattem apresentou recurso contra a decisão de Alcolumbre. O presidente do Congresso informou que encaminhará o questionamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pela análise de matérias constitucionais.

No entanto, não estabeleceu uma data para o envio.

Questionado sobre quando o recurso seria encaminhado, Alcolumbre respondeu que isso ocorreria “no tempo da presidência”. Van Hattem solicitou que a medida fosse adotada ainda nesta quinta-feira, mas o senador afirmou que avaliaria o pedido.

Com a decisão, o requerimento de criação da CPMI permanece sem leitura, e não há previsão para a instalação do colegiado.