Zanin nega pedido do PSD para segundo turno no Rio de Janeiro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido apresentado pelo PSD para a realização de um segundo turno na disputa pelo governo do Estado do Rio de Janeiro entre Eduardo Paes e Douglas Ruas (PL). A decisão foi proferida estritamente por questões processuais, sem que o magistrado analisasse o mérito da disputa eleitoral.

O PSD recorreu à Suprema Corte com o objetivo de contestar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os 274 mil votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno. Na ação, o partido argumentou que os sufrágios direcionados a candidatos com pendências judiciais devem integrar o cálculo da maioria absoluta, sustentando que a invalidação posterior desses votos não pode prejudicar os eleitores nem alterar o critério que define a necessidade de uma nova rodada de votação.

Uso indevido de ADPF e pendências no TSE

Ao analisar o caso, Zanin concluiu que a legenda escolheu a via jurídica inadequada ao acionar o Supremo por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) antes do esgotamento dos recursos na Justiça Eleitoral. Segundo o relator, o instrumento foi manejado indevidamente como um atalho recursal.

"Esta arguição é manejada como instrumento de impugnação paralela ao sistema recursal, com o propósito de obter do Supremo Tribunal Federal, pela via concentrada e mediante provimento dotado de eficácia geral, resultado que pode ser perseguido no processo eleitoral originário", fundamentou o ministro na decisão.

Zanin apontou que o caso ainda não foi concluído no TSE, onde aguardam julgamento dois embargos de declaração:

• Embargos de eleitores: Protocolado por quatro eleitores que reivindicam a contabilização dos votos anulados no cálculo da maioria absoluta e a convocação do segundo turno.

• Embargos da coligação de Eduardo Paes: Apresentado para solicitar esclarecimentos jurídicos sobre o conceito constitucional de voto nulo.

O relator frisou que o debate poderá eventualmente alcançar o STF pela via do recurso extraordinário no momento oportuno, não cabendo à ADPF antecipar essa apreciação. Em 8 de outubro, Zanin já havia adotado o mesmo entendimento ao barrar um pedido anterior da coligação de Eduardo Paes pelo mesmo motivo processual.

Próximos passos e ingresso do PDT

Embora tenha negado o pedido liminar, o ministro ressaltou o caráter preliminar do despacho e determinou a continuidade da tramitação processual. Na mesma decisão, Zanin autorizou o ingresso do PDT no processo na condição de amicus curiae (entidade interessada que pode fornecer subsídios técnicos e jurídicos ao tribunal). A ação ainda aguarda as manifestações formais da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com informações do O Globo.

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