Justiça restabelece Funai no combate à crise humanitária entre indígenas Maxakali em MG Comitê deverá reunir todos os órgãos envolvidos no processo e elaborar, em até 60 dias, um projeto de ação unificado
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) restabeleceu a obrigação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de participar de um comitê intersetorial para enfrentar a crise humanitária vivida pelo povo indígena Tikmũ’ũn Maxakali, no Vale do Mucuri, na região Nordeste de Minas. A decisão atende parcialmente a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e determina que a autarquia integre a articulação de medidas para combater problemas como desnutrição, falta de água potável, doenças e violência contra a comunidade.
O comitê deverá reunir todos os órgãos envolvidos no processo e elaborar, em até 60 dias, um plano de ação unificado. O documento deverá estabelecer metas para reduzir a mortalidade infantil, medidas de segurança alimentar, cronogramas de execução e indicadores para acompanhar os resultados. A Funai também terá de indicar formalmente seus representantes técnicos e encaminhar relatórios periódicos à Justiça Federal.
A decisão foi proferida após o MPF contestar uma determinação anterior do próprio TRF6, que havia suspendido os efeitos de uma liminar da Justiça Federal de Teófilo Otoni. Na ocasião, a então relatora do caso acolheu um recurso da Funai sob o argumento de que a imposição de medidas específicas e prazos rígidos poderia contrariar os parâmetros do Supremo Tribunal Federal (STF) para a intervenção do Judiciário em políticas públicas.
Ao analisar o agravo interno apresentado pelo MPF, o atual relator reconsiderou parcialmente o entendimento e restabeleceu as obrigações impostas à Funai. A reportagem solicitou posicionamento oficial à autarquia e aguarda retorno. O espaço segue aberto.
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Mortalidade infantil é crítica
A ação civil pública do MPF busca enfrentar o que classifica como um "estado de coisas inconstitucional", caracterizado por violações generalizadas e contínuas de direitos fundamentais em decorrência de omissões persistentes do poder público.
A gravidade da situação aparece nos indicadores de saúde. Estudos demográficos do Laboratório Interdisciplinar e Interepistêmico em Saúde Coletiva (Lisc), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), apontam que a mortalidade infantil entre os Tikmũ’ũn Maxakali chega a 66,7 óbitos por mil nascidos vivos. O índice é quase quatro vezes superior ao registrado entre a população não indígena dos mesmos municípios, de 17,5 mortes por mil nascidos vivos.
A diferença também aparece entre crianças de 1 a 4 anos. Nessa faixa etária, a proporção de mortes entre os indígenas pode ser até 30 vezes maior que a observada entre os não indígenas da região. Entre as principais causas estão doenças tratáveis, como parasitoses intestinais e desidratação provocada por episódios de diarreia.
Além disso, a mortalidade precoce afeta a composição etária da população. Embora a comunidade tenha uma proporção elevada de crianças, o número de integrantes diminui acentuadamente nas faixas etárias seguintes. Apenas 2,4% dos Maxakali chegam aos 60 anos.
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Funai terá de comprovar atuação
Na decisão, o desembargador rejeitou os argumentos da Funai de que a falta de recursos orçamentários e a atribuição de responsabilidades sanitárias ao Ministério da Saúde justificariam o afastamento da autarquia das medidas determinadas pela Justiça.
O relator observou que a fundação não apresentou comprovação de iniciativas administrativas concretas para reduzir a falta de recursos e servidores que afeta o atendimento aos Maxakali. Também considerou que limitações orçamentárias não podem justificar omissões do Estado que coloquem em risco a sobrevivência de um povo indígena.
Responsável pelo acompanhamento do caso na Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6) e autora do recurso, a procuradora regional da República Ana Carolina Previtalli defendeu que os custos de medidas emergenciais não podem se sobrepor à preservação de vidas. “O dano econômico decorrente de contratações provisórias ou de remanejamentos de veículos é plenamente reversível e compensável, ao passo que a perda de vidas por diarreia e desnutrição é de inegável irreversibilidade”, argumentou.
Outros problemas
Além dos problemas de saúde e alimentação, a ação do MPF aponta falhas no abastecimento de água e na proteção dos territórios indígenas contra descargas atmosféricas.
Na Terra Indígena Pradinho, estruturas de para-raios apresentam deficiências e não funcionam adequadamente. Segundo o MPF, os problemas já provocaram danos a instalações e moradias, além de ferimentos e mortes causadas por raios. Outros territórios ocupados pelos Maxakali sequer contam com esses equipamentos.
A liminar da Justiça Federal de Teófilo Otoni reconheceu o caráter estrutural da crise e determinou medidas emergenciais para reorganizar o sistema de saúde indígena, garantir água potável, combater a desnutrição e proteger a comunidade da violência e do racismo institucional.
Quem são os Tikmũ’ũn Maxakali?
Conhecidos geralmente como Maxakali, os Tikmũ’ũn vivem no Vale do Mucuri, no Nordeste de Minas Gerais, em territórios localizados nos municípios de Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni.
Tikmũ’ũn é a autodenominação do povo em sua língua materna, que permanece como o primeiro idioma falado pela comunidade. Tradicionalmente reconhecidos como o "Povo do Canto", os indígenas preservam suas práticas culturais e espirituais por meio de cantos e rituais ligados aos antepassados.
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