MPAC cita onda de violência no Acre e orienta população a denunciar ameaças e agressões

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) publicou, na quarta-feira (11), uma nota técnica alertando para a necessidade de fortalecer a prevenção da violência, a proteção das vítimas e a atuação dos órgãos públicos diante de situações de risco. O documento menciona casos recentes de feminicídio, homicídios, violência sexual e agressões contra mulheres trans, além de orientar a população sobre os canais disponíveis para denúncias.

A Nota Técnica nº 06/2026, elaborada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CAOP-DH), é assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa e foi publicada no Diário Eletrônico do MPAC.

Entre os episódios mencionados está o ataque a tiros ocorrido em 5 de maio deste ano, no Instituto São José, em Rio Branco, que resultou na morte das inspetoras Alzenir Pereira da Silva e Raquel Sales Feitosa, além de deixar outras duas pessoas feridas.

O Ministério Público ressalta que episódios dessa natureza atingem toda a comunidade escolar e reforçam a necessidade de garantir segurança tanto aos estudantes quanto aos profissionais da educação.

Acre registrou cinco feminicídios entre julho e setembro

A nota também chama atenção para os casos de violência contra mulheres. Conforme dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), citados pelo MPAC, o Acre registrou cinco feminicídios entre julho e setembro de 2026.

Em julho, foram assassinadas Juliana Barbosa, em Cruzeiro do Sul; Maria Ferreira da Silva Almeida, em Manoel Urbano; e Reginaria Bandeira da Silva, em Rio Branco.

Na capital, Maria Ramona Araújo da Silva, de 18 anos, foi encontrada morta dentro do próprio apartamento em 2 de setembro. Já no dia 29 do mesmo mês, uma mulher de 29 anos morreu após ser baleada dentro de casa, na zona rural de Xapuri.

O documento também menciona o assassinato da médica Elyne de Assis Nogueira, ocorrido em 2 de novembro, em Brasileia. Segundo o MPAC, ela possuía medidas protetivas de urgência, e a Polícia Civil investiga o crime como possível feminicídio.

Para o Ministério Público, os casos demonstram a importância de levar a sério relatos de ameaças, acompanhar o cumprimento das medidas protetivas e garantir respostas rápidas quando houver agravamento do risco.

Violência sexual e agressões contra mulheres trans também preocupam

A nota técnica reúne ainda episódios de violência sexual registrados em diferentes municípios acreanos.

Em Feijó, o MPAC divulgou, em julho, a condenação de um homem por estupro de vulnerável contra a filha e a enteada, de 12 e 9 anos, respectivamente, além de violência psicológica contra a mulher.

Em Porto Walter, um homem foi preso em flagrante, em outubro, suspeito de estuprar uma mulher na zona rural. Já em Jordão, o relato de uma adolescente de 13 anos, comunicado pela mãe à Polícia Civil, deu início à investigação de suspeitas de violência sexual contra estudantes.

O Ministério Público orienta que crianças e adolescentes que relatem situações de violência sejam acolhidos, sem julgamentos ou perguntas repetitivas, e encaminhados à rede de proteção.

O documento também destaca duas agressões graves contra mulheres trans em Rio Branco.

Em outubro, Hadassa Oliveira Marques foi agredida no Parque São Francisco, em um caso denunciado na Câmara Municipal como tentativa de feminicídio. Em novembro, uma mulher identificada como Letícia sofreu agressões no centro da capital e precisou de atendimento hospitalar.

Segundo o MPAC, os episódios exigem investigação rigorosa das circunstâncias e da motivação, inclusive quanto à possibilidade de transfobia.

Duplo homicídio na Cidade do Povo é citado pelo Ministério Público

Outro episódio mencionado na nota ocorreu na tarde de terça-feira (10), quando Wenisson Nick Ponciano Souza e Antônio Carlos dos Santos Jardim foram encontrados mortos em uma área de mata do Conjunto Habitacional Cidade do Povo, no Segundo Distrito de Rio Branco.

As vítimas estavam com os braços amarrados e apresentavam marcas de disparos de arma de fogo.

A Polícia Civil investiga a autoria e a motivação do duplo homicídio. O MPAC destaca a necessidade de acolhimento às famílias e de garantia de segurança aos moradores da região.

MPAC orienta população a denunciar ameaças e buscar ajuda

Diante dos episódios, o Ministério Público reforça que a violência nem sempre começa com agressões físicas. Ameaças, perseguições, humilhações constantes, controle financeiro, isolamento e restrições à liberdade também podem indicar situações de risco.

A instituição recomenda atenção especial a ameaças de morte, uso de armas para intimidação, agressões repetidas e descumprimento de medidas protetivas.

Em situações de perigo imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190, sem tentar confrontar o agressor ou se expor para registrar imagens da ocorrência.

O MPAC também ressalta que vítimas de violência doméstica podem solicitar medidas protetivas de urgência independentemente do registro de boletim de ocorrência, conforme previsto na Lei Maria da Penha.

A nota destaca ainda que moradores de comunidades rurais, indígenas e ribeirinhas enfrentam dificuldades adicionais para acessar os serviços de proteção, principalmente devido às distâncias, à falta de transporte e às limitações de comunicação.

Por isso, o órgão defende uma atuação integrada entre segurança pública, saúde, assistência social, escolas, conselhos tutelares e demais instituições responsáveis pelo atendimento às vítimas.

Saiba onde denunciar

O Ministério Público divulgou os principais canais disponíveis para comunicar situações de violência e solicitar atendimento. Em casos de agressão em andamento ou perigo imediato, a população deve acionar a Polícia Militar pelo telefone 190. Denúncias de violência contra mulheres podem ser feitas pela Central de Atendimento à Mulher, no 180, que funciona 24 horas por dia. Já o Disque Direitos Humanos, pelo 100, recebe denúncias de violações de direitos, inclusive de forma anônima. A Polícia Civil pode ser acionada pelo 197, enquanto emergências de saúde devem ser encaminhadas ao Samu, pelo 192, e situações de salvamento ou resgate ao Corpo de Bombeiros, pelo 193.

O Ministério Público do Acre também disponibiliza canais próprios de atendimento. A Ouvidoria-Geral recebe denúncias pelo telefone 0800 970 2078 ou pelo WhatsApp (68) 99901-6238. A Ouvidoria das Mulheres atende pelo WhatsApp (68) 99207-2207, enquanto o Centro de Atendimento à Vítima (CAV) oferece acolhimento, orientação e encaminhamento à rede de proteção pelo telefone (68) 3212-2062.

O documento orienta que qualquer pessoa que tenha conhecimento de ameaças ou agressões procure os canais oficiais, preserve possíveis provas e evite divulgar imagens ou informações que possam expor as vítimas.

Ao concluir a nota, o MPAC reforça que a proteção da vida e da integridade das pessoas exige responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade, especialmente nas localidades mais distantes dos centros urbanos.

O órgão também determinou o encaminhamento do documento aos veículos de comunicação do Acre, solicitando apoio na divulgação das orientações de prevenção e enfrentamento da violência.