PLACAR NO LIMITE Senado aprova urgência para votar o pacote fiscal

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quinta-feira (12/11), por 40 votos a 38, a urgência para votar o pacote fiscal do governo, que prevê uma melhora de até R$ 56 bilhões nas contas públicas em 2027. A oposição tentou deixar a análise para a próxima terça-feira (17/11), mas foi derrotada, e o projeto pode ter o mérito votado ainda nesta quinta.

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A vitória, porém, acendeu um alerta no governo. A urgência precisa apenas da maioria dos senadores presentes, mas o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, por alterar uma lei complementar, só é aprovado com pelo menos 41 votos favoráveis entre os 81 senadores, um a mais do que o governo conseguiu reunir na votação da urgência.

O texto foi apresentado na quarta-feira (11/11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e chegou a ter a votação suspensa na mesma noite, depois que a oposição reagiu à tentativa de aprová-lo sem tempo para leitura do relatório. Nesta quinta, o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou uma nova versão negociada com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

A nova versão poupa do corte de benefícios fiscais a desoneração da folha, os setores de tecnologia e de semicondutores e a compra de carros por pessoas com deficiência, além de proteger o Fundo Constitucional do Distrito Federal. O texto mantém a autorização para o governo congelar gastos mesmo quando a meta fiscal já estiver sendo cumprida e a mudança no piso da saúde, que pode reduzir o valor mínimo do setor em cerca de R$ 9 bilhões e enfrenta críticas dentro do próprio PT.