Novo cobra Fachin por regras contra “estrutura paralela” no gabinete de Moraes

Em ofício encaminhado na quarta-feira (11), a sigla também solicitou o fim do sigilo do Inquérito das Fake News e de procedimentos investigatórios relacionados ao controle público. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O partido Novo pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que adote medidas para impedir a criação de estruturas informais de recebimento e armazenamento de documentos nos gabinetes dos ministros.

Em ofício encaminhado na quarta-feira (11), a sigla também solicitou o fim do sigilo do Inquérito das Fake News e de procedimentos investigatórios relacionados ao controle público.

A iniciativa ocorre depois que uma reportagem do UOL revelou que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, teria mantido, durante sete anos, uma "estrutura paralela" para receber e registrar documentos relacionados ao Inquérito 4.781.

Segundo o UOL, em vez de seguir o fluxo habitual da Secretaria Judiciária do STF, os papéis eram entregues diretamente a auxiliares do ministro, que registravam o recebimento com carimbos e os armazenavam no gabinete.

De acordo com a reportagem, funcionários também realizaram intimações de investigados, atribuição normalmente exercida por oficiais de Justiça.

Registros levantam dúvidas sobre tramitação

A tramitação do inquérito ganhou nova dimensão após Fachin assumir sua relatoria, em setembro de 2026.

Na decisão de 9 de novembro que determinou o arquivamento da investigação, o presidente do STF registrou que os autos permaneceram exclusivamente no gabinete de Moraes até 11 de setembro daquele ano.

Na mesma data, a Secretaria Judiciária incorporou 79 expedientes avulsos ao processo, que passaram a compor os volumes 53 a 57.

Para o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, o arquivamento não elimina a necessidade de esclarecer os procedimentos adotados durante a investigação.

“Arquivar o Inquérito das Fake News é um avanço, mas não encerra as questões sobre os procedimentos adotados durante sua tramitação. É preciso esclarecer a origem, o funcionamento e a extensão dessa estrutura paralela no gabinete, inclusive para comprovar se houve abuso de poder e violações às regras institucionais do próprio Supremo. A adoção de normas claras e mecanismos de controle é fundamental para impedir que práticas semelhantes se repitam”, declarou.

Novo propõe regras para controlar tramitação de documentos

O partido pede que Fachin edite uma norma para proibir o recebimento de documentos e petições por estruturas informais nos gabinetes dos ministros.

Segundo o Novo, esse tipo de procedimento contraria a Resolução 693/2020 do STF.

O artigo 2º da norma estabelece o uso dos sistemas oficiais da Corte para a tramitação de processos, a transmissão de peças processuais e a comunicação de atos.

A legenda também propõe a criação de um canal institucional para receber denúncias de irregularidades.

A intenção é permitir que cidadãos e partes interessadas encaminhem reclamações diretamente à Presidência ou ao Plenário do Supremo.

O líder do Novo na Câmara, deputado Gilson Marques (SC), afirmou que o arquivamento não encerra a responsabilidade sobre os procedimentos adotados durante a investigação.

“O Inquérito das Fake News foi conduzido como um processo de exceção, sem controle e sem prestar contas a ninguém. Protocolo de gaveta, intimação feita por assessor e sete anos de investigação fora dos sistemas do próprio Supremo. Isso não é Justiça, é um poder sem limites. Arquivar não apaga o que foi feito, e Alexandre de Moraes precisa responder por isso”, afirmou.