Sessão do Senado para debater ajuste fiscal tem bate-boca entre senadores

Senadores presentes na sessão desta quinta-feira (12) do Senado Federal bateram boca durante a discussão da proposta enviada pelo governo que propõe um ajuste fiscal e controle das contas públicas.

A confusão começou após a aprovação do requerimento de urgência para votar a matéria relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Sem a urgência aprovada, o projeto não poderia ir diretamente ao plenário, tendo em vista que o relatório final – com todas as emendas acrescidas – foi apresentado aos demais parlamentares durante o andamento da sessão desta quinta-feira.

O requerimento foi aprovado por 40 a 38, o que fez com o mérito do texto passasse a ser discutido em plenário. Em resposta à votação, o senador Magno Malta (PL-ES) questionou a presidência do Senado sobre um período mínimo de quatro sessões para que a urgência pudesse valer, baseado em um artigo do regimento interno da Casa Alta.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), argumentou que diariamente as matérias que chegam ao plenário, e têm suas urgências aprovadas, vão a voto no mesmo dia, que se trata de uma “prática consolidada”. Trata-se de um instrumento para agilizar a tramitação de propostas no Congresso, mas que não constam oficialmente no regimento interno.

Em resposta, Malta afirmou que “prática consolidada não é norma e lei não escrita não existe”. A partir disso, o senador capixaba pediu para que a votação da negativa de Alcolumbre fosse votada pelos demais parlamentares. A decisão foi acompanhada pelo pleno em votação simbólica, ou seja, sem o registro nominal de votos. Malta questionou o resultado por se tratar de uma sessão semipresencial, ou seja, senadores não presentes pessoalmente em Brasília não poderiam se manifestar.

“Estou no meu direito parlamentar. Essa questão é muito séria para esse país. Vossa excelência está atropelando, não vou permitir o relator já que o senhor está atropelando a sessão. Somos oposição, estou defendendo os interesses do Brasil. Não vou aceitar essa falta de respeito, essa gritaria, ainda que vossa excelência tratore o regimento como um ditador”, disse Malta.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), entrou na discussão e reclamou que o plenário do Senado não poderia “se sujeitar ao tumulto”: “Não pode o grito valer mais do que o regimento. Vocês estão acostumados a quebrar prédios.”

Após a provocação, ambos os senadores começaram a bater boca até que fossem advertidos pelo sino de alerta disposto pelo presidente do Senado. O relator da matéria, portanto, pode dar início à leitura do relatório final.

Ajuste fiscal

Hoje, o governo costuma mirar o limite inferior da meta de resultado primário, que é a margem de tolerância prevista na lei de diretrizes orçamentárias. Com o projeto, o Executivo passa a ter autorização para bloquear despesas com foco no centro da meta, o que exige um esforço maior de contenção.

O limite de crescimento real das despesas também pode ser reduzido, de 2,5% para 2,0% ao ano, a partir de 2027. Isso só vale nos anos em que o governo adotar essas medidas e não passa a fazer parte da base de cálculo dos anos seguintes.

O texto também permite que o governo reduza as chamadas compensações tributárias, mecanismo em que empresas usam créditos de um tributo para quitar débitos de outro. Com a restrição, parte desse valor passa a ser paga em dinheiro.

O projeto ainda corta benefícios fiscais em cerca de 20%. Na prática, quem hoje tem isenção passaria a pagar 20% da alíquota padrão. Ficam de fora, entre outros, a desoneração da folha, os incentivos para tecnologia da informação e semicondutores e os benefícios para compra de veículos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.