Plano de recuperação da Santa Casa prevê R$ 51 milhões com corte de 709 cargos

O plano de recuperação financeira da Santa Casa de Campo Grande estima receita de R$ 51,07 milhões por mês com o novo contrato e prevê cortar 709 cargos, o equivalente a 20% do atual quadro de pessoal. A redução faz parte do cenário que a gestão provisória apresentou para equilibrar as contas e manter os 627 leitos do SUS (Sistema Único de Saúde). Nesta quinta-feira (12), a Justiça mandou Estado e Prefeitura formalizarem o novo modelo de financiamento. Ou é isso, ou a intervenção será medida inevitável. "Com amparo nas razões expostas na fundamentação, determino que o Município de Campo Grande e o Estado de Mato Grosso do Sul, solidariamente e na forma da repartição de competências entre eles, formalizem a contratualização do cenário 4, pelo modelo estadual (PHOSP - Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar), com parte fixa de R$7,13 milhões mensais (...), em receita mensal estimada de R$51,07 milhões, a partir da atual competência [outubro/26], pelo prazo do mandato da gestão provisória e de suas prorrogações, com revisão periódica fundada em demonstrativos auditáveis, conta específica, destinação vinculada e prestação de contas mensal". A reportagem procurou o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande sobre a determinação do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, mas não houve resposta até o fechamento deste material.  Para o atual gestor da Santa Casa, o médico Luiz Alberto Kanamura, há esperança. "A expectativa é que seja assinado um novo contrato, com novos valores", comentou, relatando que sem isso, há risco real de uma paralisação total do hospital. "O corpo clínico (médicos) vão parar na segunda-feira. Há um passivo que precisa ser resolvido". O contrato prevê uma parcela fixa de R$ 7,13 milhões por mês e outra, estimada em R$ 43,94 milhões, que depende dos procedimentos realizados. O juiz Eduardo Lacerda Trevisan determinou que o novo modelo tenha outubro de 2026 como mês de referência e vigore durante a gestão provisória e suas eventuais prorrogações, com prestação de contas mensal. A mesma decisão determinou a prorrogação do contrato atual por 90 dias, com recomposição provisória do déficit de R$ 19,7 milhões por mês, ou R$ 59,1 milhões no período. O juiz mandou implementar de imediato os R$ 4,5 milhões mensais já oferecidos, como parte dessa recomposição. A decisão deixa em aberto como Estado e Prefeitura vão contabilizar os valores no período em que as duas medidas coincidirem. Para aliviar o caixa, o juiz também suspendeu por seis meses a cobrança de parcelas de empréstimos e determinou que Estado e Prefeitura depositem na conta do hospital os R$ 4,3 milhões mensais que seriam repassados aos bancos credores. Segundo a gestão provisória, a Santa Casa opera 713 leitos, dos quais 627 atendem pelo SUS, e tem 3.544 empregados com carteira assinada. A manutenção dos leitos é um dos pontos centrais do plano. Em outro cenário estudado pela gestão, a Santa Casa fecharia 237 leitos do SUS, com impacto na Unidade do Trauma e nos serviços de obstetrícia e atendimento neonatal. Mesmo com a redução de 627 para 390 leitos, o hospital ainda projetava um déficit de R$ 11,3 milhões por mês. Sobre as demissões inevitáveis, a atual gestão estima que as 709 rescisões custariam R$ 39,2 milhões. Essa despesa ficou fora do cálculo mensal de equilíbrio, o que deixa em aberto de onde viria o dinheiro para executar o plano. A ordem judicial trata da formalização do contrato. O corte aparece como meta na projeção da gestão, e os documentos ainda não detalham quais setores perderiam profissionais nem quando ocorreriam os desligamentos. Caos  - A dificuldade de manter os serviços já aparece nos ofícios do hospital. Em 9 de novembro, a direção técnica e a gestão provisória pediram ajuda à rede pública para redirecionar casos não críticos e transferir, com urgência, pacientes internados que pudessem continuar o tratamento em outras unidades.  A Santa Casa relatou falhas no fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares e alertou para o risco de fechar o pronto-atendimento caso não recebesse apoio. Em outubro, a direção já havia informado ao Ministério Público que a falta de materiais e o atraso nos honorários médicos restringiam o uso de salas cirúrgicas e aumentavam os cancelamentos. Em outra ação, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pediu que Estado e Prefeitura assumam diretamente a responsabilidade pelos serviços do SUS na Santa Casa por um ano. A audiência de quarta-feira (11) terminou sem acordo definitivo sobre o financiamento e a retomada dos atendimentos.  A Justiça deu 48 horas para o gestor provisório analisar as propostas de contrato e 72 horas para os dois entes se manifestarem sobre a intervenção, que segue pendente de decisão nas peças analisadas.