Candidaturas sub judice e o respeito à soberania do voto: onde os pontos não se encontram

Sub judice é uma expressão em latim que significa literalmente “sob julgamento”. Indica uma questão que se encontra em análise pela Justiça e ainda não possui uma decisão definitiva. Uma pessoa pode ter um direito concedido liminarmente até que o mérito da questão debatida seja julgado. É o caso, por exemplo, de pretendentes em concursos […]

Fonte