Zanin nega pedido de liminar do PSD para 2º turno no RJ

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou, nesta 5ª feira (12.nov.2026), um pedido de liminar apresentado pelo PSD para levar a eleição ao governo do Rio de Janeiro ao 2º turno. A decisão mantém a vitória de Douglas Ruas (PL) sobre Eduardo Paes (PSD) no 1º turno. O mérito da ação ainda será analisado pela Corte.

Zanin entendeu que a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) não é a via jurídica apropriada para contestar uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral em um processo que ainda tramita na Justiça Eleitoral. Leia a íntegra da decisão (PDF – 160 kB)

A ação do PSD tenta reverter os efeitos da decisão do TSE que manteve o indeferimento da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos). A medida resultou na anulação dos 274.411 votos recebidos pelo político, reduzindo o total de votos válidos do pleito. Com isso, Ruas ultrapassou os 50% necessários para vencer a eleição no 1º turno. O candidato do PL ficou com 50,88% dos votos válidos, ante 44,16% de Paes.

O partido argumenta que os votos de Garotinho devem ser considerados no cálculo para definir a necessidade de um 2º turno, uma vez que o candidato disputou a eleição com o registro de candidatura sob análise da Justiça e teve o nome exibido nas urnas eletrônicas.

Na ação, a sigla solicitou a realização do 2º turno em 25 de outubro de 2026, data prevista no calendário eleitoral, ou em outro dia definido pelo TSE antes da diplomação dos eleitos.

NOTA DO PSD

Em nota divulgada nesta 5ª feira (12.nov), o PSD afirmou que “aguardará o julgamento do mérito da ADPF”. A legenda disse ainda que “segue confiante de que não havendo a maioria absoluta dos votos em 1º turno, os fluminenses devem escolher seu governador em segundo turno, conforme previsto na Constituição Federal”.