Zanin nega pedido do PSD para realização de 2º turno ao governo do Rio

Zanin nega pedido do PSD para realização do segundo turno na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. (Foto: Alejandro Zambrana/STF)

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12) o pedido de liminar do PSD, partido de Eduardo Paes, para a realização de segundo turno na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. O relator considerou que a sigla utilizou uma ação inadequada para questionar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que declarou a vitória a Douglas Ruas (PL).

No entanto, Zanin não encerrou o processo, apontando que ainda precisa analisar as informações que serão apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, o processo segue tramitando no STF. 

O PSD buscava suspender os efeitos do acórdão do TSE para determinar o restabelecimento ou a marcação de segundo turno no estado. No primeiro turno, Ruas foi o mais votado, com 4.271.199 votos (49,27%), Paes teve 3.706.984 votos (42,76%), e Anthony Garotinho (Republicanos), que disputou o pleito na condição sub judice, obteve 274.411 votos (3,17%).

No dia 8 de outubro, o TSE manteve o indeferimento do registro de candidatura de Garotinho, decretou a anulação de seus votos e determinou a retotalização dos votos do primeiro turno. Pouco depois, Paes reconheceu a derrota.

Após os cálculos, o índice de Ruas passou de 49,27% para 50,88%, levando a Justiça Eleitoral a declará-lo eleito em primeiro turno e a cancelar o segundo turno. O PSD recorreu ao STF com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

O partido argumentou que os votos atribuídos a candidatos que concorreram na condição sub judice deveriam compor a base de cálculo da maioria absoluta exigida pela Constituição.

Segundo a legenda, a anulação posterior desses votos produz efeitos contra o candidato e o partido, mas não poderia alterar o denominador constitucional para invalidar a realização do segundo turno.

O relator destacou a inadequação da via escolhida pelo PSD, ressaltando que a ADPF foi utilizada de forma indevida para impugnar a decisão do TSE. Na mesma decisão, Zanin aceitou a habilitação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) como amicus curiae, reconhecendo sua representatividade para colaborar com o debate constitucional.