PGR é contra pedido que poderia beneficiar Jair Bolsonaro

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quinta-feira (12/11) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o segundo pedido de revisão criminal da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

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Na manifestação, Gonet alega que o pedido de revisão criminal feito pelos advogados não preenche os requisitos legais para ser examinado pelo Supremo. Segundo ele, a defesa não apresentou novos elementos que justifiquem alterar a condenação, que não houve comprovação de prejuízo à defesa de Bolsonaro durante o processo da trama golpista e que a sentença se baseou em diversas provas.

Gonet destacou que a condenação de Bolsonaro "se formou pela convergência de gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens eletrônicas, depoimentos prestados em juízo e laudos periciais".

O relator da ação no STF é o ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo por Bolsonaro. O ministro havia dado prazo de 10 dias para manifestação da PGR, a partir de 28 de outubro. O caso agora deve ser levado a julgamento no plenário.

Em junho, a PGR já havia defendido a manutenção da condenação. No parecer, Gonet ressaltou que a pena é “hígida” e está assentada em “vigoroso conjunto probatório”. “A execução da pena imposta a Jair Messias Bolsonaro foi determinada e mantida pelo STF, após a apreciação minudente das teses defensivas”, frisou.   

O procurador-geral pontuou que a Primeira Turma do STF reconheceu que o ex-presidente teve papel central na “orquestração” e na “promoção” dos atos antidemocráticos. “Sua liderança sobre o movimento golpista, o controle exercido sobre os manifestantes e a instrumentalização das instituições estatais, para fins pessoais e ilegais, são elementos que provam a responsabilidade”, reiterou, na ocasião.