PolíticaPGR pede ao STF que rejeite recurso de Bolsonaro contra condenação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quinta-feira (12) pela rejeição do segundo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso protocolado pelos advogados do ex-chefe do Executivo busca a suspensão da execução penal e a anulação da condenação a 27 anos de prisão proferida no processo referente à trama golpista.

No parecer encaminhado à Corte, o chefe do Ministério Público Federal argumentou que a solicitação apresentada pela defesa não preenche os requisitos legais exigidos pelo ordenamento jurídico para ser admitida e examinada pelo Supremo. Segundo Gonet, os advogados não apresentaram fatos novos ou elementos técnicos capazes de comprovar erro judiciário, demonstrar a inocência do condenado ou justificar a redução da pena fixada anteriormente.

O documento da Procuradoria-Geral da República sustenta que não houve comprovação de cerceamento ou prejuízo ao direito de defesa durante a tramitação da ação penal. De acordo com a manifestação de Gonet, os questionamentos levantados por pareceres técnicos anexados pelos advogados sobre a rastreabilidade de procedimentos digitais não invalidam o conjunto probatório, uma vez que a sentença condenatória foi fundamentada na convergência de gravações, manuscritos, registros oficiais, depoimentos em juízo e pronunciamentos públicos.

A revisão criminal constitui um instrumento jurídico excepcional utilizado após o trânsito em julgado de uma sentença definitiva, aplicável estritamente em hipóteses como a contrariedade evidente ao texto da lei penal, a divergência frontal com as provas dos autos ou a comprovação de que a decisão se baseou em documentos ou depoimentos falsos. O presente pedido foi protocolado pela defesa do ex-presidente no dia 25 de setembro.

Com a juntada do parecer do Ministério Público aos autos, o processo encontra-se liberado para análise do ministro Kassio Nunes Marques, designado relator do pedido de revisão no Supremo Tribunal Federal. Conforme sinalizações anteriores do magistrado, a matéria deverá ser submetida à deliberação colegiada do plenário da Corte, sem decisão monocrática.