Senado Federal aprova projeto que prevê ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões

Proposta foi aprovada por 45 votos a favor e 31 votos contra e seguirá para apreciação da Câmara

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), apontou que o projeto de ajuste fiscal vai ao encontro da manifestação de muitos senadores sobre a questão do equilíbrio da relação entre receita e despesa do Estado.

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Segundo o presidente do Senado, o projeto mira o equilíbrio das contas públicas. “É um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro. O impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões”, afirmou Alcolumbre.

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O projeto foi apresentado nesta quinta, 12, pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um substitutivo com “ajustes de texto com vistas ao aperfeiçoamento da proposição”.

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A matéria faz parte do esforço do governo para um ajuste fiscal mais efetivo, aumentando a arrecadação federal. Segundo Jaques Wagner, a proposição representa um “relevante avanço em direção a uma reforma visando à modernização do orçamento público, de modo a combinar entregas à sociedade e responsabilidade fiscal”.

O projeto estabelece que, a partir de 2027, nos exercícios em que forem adotadas medidas de contenção fiscal, o crescimento real das despesas ficará limitado a 2% ao ano, em vez do teto atual de 2,5% - conforme previsto no Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200, de 2023).

Na área tributária, o projeto reduz diversos benefícios fiscais, incluindo isenções, créditos e regimes favorecidos, e permite restringir compensações tributárias. O governo também poderá ampliar os contingenciamentos e será autorizado a desvincular até 40% dos superávits de recursos vinculados, preservando áreas como saúde, educação, segurança pública e seguridade social.

O projeto também propõe espaço fiscal adicional extraordinário, em 2026, para pagar uma parcela de subvenção ao óleo diesel rodoviário, tendo em vista a permanência do conflito no Oriente Médio. A medida, ressalta Jaques Wagner, é relevante para proteger a população dos efeitos da guerra, estabilizando preços de combustíveis e contendo pressões inflacionárias.

O projeto ainda permite destinar recursos à concessão de bolsas de estudo e pesquisa, prevê medidas para controlar o crescimento das despesas obrigatórias, limita gastos com compensações previdenciárias e financiamento às exportações e estabelece prazo de 120 dias para o Congresso Nacional apreciar a regulamentação dos supersalários.

Em audiência na quarta-feira, 11, na Comissão Mista de Orçamentos (CMO), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o projeto é uma forma de o governo ter mais segurança diante do cenário de estabilização da dívida pública nos próximos anos. De acordo com o ministro, o impacto das medidas deve ficar entre R$ 50 a R$ 60 bilhões para o exercício de 2027 e um pouco maior para os exercícios seguintes.