Senado aprova projeto de “ajuste fiscal” do governo Lula

Apesar da pressão da oposição, Senado aprovou projeto de "ajuste fiscal" do governo Lula. (Foto: Carlos Moura/Agência Senado)

O Senado aprovou, na noite desta quinta-feira (12), o texto-base do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula (PT). Foram 45 votos favoráveis e 31 votos contrários. Os senadores ainda precisam analisar quatro destaques que podem alterar a proposta, mas diante da resistência da oposição, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encerrou a sessão.

Os senadores aprovaram o requerimento de urgência por 40 votos favoráveis e 38 contrários, em meio a forte resistência da oposição. Após o resultado, o senador Magno Malta (PL-ES) apresentou questões de ordem para adiar a análise do texto, mas os pedidos foram rejeitados por Alcolumbre.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), rebateu as acusações da oposição e leu a íntegra do parecer diante das críticas sobre o pouco tempo para análise da proposta.

“Jamais, senhor presidente, pratiquei calote ao longo da minha vida. E não seria agora, como relator e como senador da República, aos 66 anos de idade e com 45 anos de vida pública, que eu teria aprendido o mau costume de alguns. Portanto, o relatório que estou apresentando aqui, ao contrário do que foi dito, não propõe calote, propõe, sim, responsabilidade fiscal e tributária”, enfatizou Braga.

O senador promoveu ajustes no relatório após analisar 53 emendas parlamentares apresentadas no plenário. Com o acolhimento total ou parcial de 21 propostas, a estimativa oficial de ganho no resultado primário para 2027 foi elevada de até R$ 54 bilhões para R$ 56,1 bilhões.

Uma das principais modificações foi a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O texto determina que os limites do arcabouço fiscal não alcançarão os aportes do fundo, assegurando sua correção pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.

Além disso, o relator expandiu o rol de despesas resguardadas da contenção de gastos, incluindo as verbas destinadas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundos específicos.

A destinação de verbas economizadas para investimentos gerais e segurança pública ficou restrita ao Poder Executivo federal. Nos demais Poderes e órgãos autônomos, os valores poupados com o corte de supersalários serão direcionados exclusivamente à reestruturação de seus próprios quadros de pessoal, sendo vedada a redução ou o remanejamento dessas dotações.