Corte de benefícios fiscais avança no Senado com dois votos de MS

Senado Federal aprovou, na noite desta quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal que prevê impacto de até R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027, com votos favoráveis de dois dos três representantes de Mato Grosso do Sul. Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (PSB) apoiaram a proposta do governo federal, enquanto Tereza Cristina (PP) votou contra. O placar foi de 45 votos favoráveis e 31 contrários. A votação nominal mostra que Nelsinho mudou de posição ao longo da sessão. O senador havia votado contra o pedido de urgência, aprovado por 40 votos a 38, mas apoiou o conteúdo principal do projeto. Soraya votou a favor nas duas etapas, enquanto Tereza rejeitou ambas. Os senadores ainda precisam analisar os destaques, que podem alterar pontos do projeto. A previsão é de que essa etapa ocorra na terça (17). Depois da conclusão da votação no Senado, a proposta ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados. O PLP (Projeto de Lei Complementar) 299/2026 reúne medidas para limitar o crescimento das despesas públicas, reduzir benefícios tributários e ampliar o controle sobre os gastos do governo. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o pacote poderá produzir impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. Uma das principais mudanças estabelece um limite de 2% para o crescimento das despesas acima da inflação nos períodos em que o governo precisar conter gastos para cumprir a meta fiscal. Atualmente, esse percentual pode chegar a 2,5%, conforme o desempenho da arrecadação. O projeto também prevê redução de 10% em determinados benefícios tributários concedidos a empresas e setores da economia. Outra medida permite ao governo restringir o uso de créditos tributários para compensar impostos devidos à Receita Federal. Na saúde, a proposta altera o cálculo dos recursos mínimos obrigatórios até 2030. O texto retira receitas extraordinárias do imposto sobre a exportação de petróleo da base utilizada para definir parte dessas despesas, o que pode reduzir o valor mínimo exigido em comparação com a regra que considera esses recursos. O pacote ainda permite utilizar até 40% dos saldos não gastos de determinados fundos públicos, com proteção aos recursos de áreas como saúde, educação, segurança pública e seguridade social. Também autoriza que até R$ 10,5 bilhões em subsídios extraordinários ao diesel fiquem fora do cálculo da meta fiscal de 2026. Outra previsão estabelece prazo de 120 dias para o Congresso discutir regras destinadas a limitar os chamados supersalários do funcionalismo público. A proposta não elimina imediatamente os pagamentos adicionais que permitem remunerações acima do teto constitucional.