Moro contesta Lula e diz que Justiça nunca afirmou que tríplex não era do presidente

O senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), reagiu nesta quinta-feira (12) à repercussão de uma decisão da Justiça Federal envolvendo o tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo. O ex-juiz da Operação Lava Jato contestou a interpretação de que a medida comprovaria que o apartamento nunca pertenceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em publicação na rede social X, Moro afirmou que a Justiça “nunca disse que o tríplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS”. A manifestação ocorreu após a determinação judicial de liberar à empreiteira aproximadamente R$ 2,4 milhões obtidos com o leilão do imóvel, realizado em 2018.

O ex-juiz argumentou que a liberação do dinheiro foi consequência da anulação das condenações de Lula e da ausência de fundamento jurídico para manter os recursos bloqueados. Moro também classificou as decisões que anularam os processos como resultado de motivos formais e, em sua avaliação, políticos.

O que a Justiça decidiu

A decisão foi assinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. O magistrado considerou que o apartamento estava registrado em nome da OAS Empreendimentos e que não existia decisão judicial válida atribuindo sua propriedade a outra pessoa.

Com o encerramento do processo criminal e a anulação das decisões que sustentavam a apreensão, a Justiça entendeu que não havia justificativa para manter o dinheiro retido. O Ministério Público Federal também se manifestou favoravelmente à liberação dos valores.

A determinação, porém, não representa uma nova sentença criminal sobre a responsabilidade de Lula. O entendimento judicial trata da destinação do dinheiro obtido com a venda do apartamento.

Lula cobra pedido de desculpas

A reação de Moro ocorre em meio às declarações de Lula, que cobrou um pedido público de desculpas da imprensa e das pessoas que o acusaram de ser proprietário do tríplex.

Durante uma transmissão ao vivo realizada na Turquia, onde participa da COP31, o presidente relembrou os 580 dias em que permaneceu preso e afirmou que sempre negou ser dono do imóvel.

Lula foi condenado por Moro em 2017, sob a acusação de receber o apartamento como vantagem indevida da empreiteira OAS. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações, reconhecendo a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar os processos. A Corte também reconheceu a parcialidade de Moro no caso do tríplex.

As decisões do Supremo retiraram a validade das condenações, mas não constituíram um julgamento de absolvição sobre o mérito das acusações. Posteriormente, o processo foi encerrado em razão da prescrição, sem uma nova condenação válida.