PGR se manifesta contra a anulação da condenação de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou, nesta 5ª feira (12.nov.2026), um parecer contrário à anulação da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2025, por tentativa de golpe de Estado.

No fim de outubro, o relator do recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro, que pedia a anulação da condenação, ministro Kassio Nunes Marques, deu 10 dias para a Procuradoria Geral da República se manifestar sobre o caso.

No pedido, a defesa alegou “uma sequência inacreditável de violações ao princípio acusatório, que maculou, desde a origem, o procedimento e as provas dele decorrentes”. Citou como “prova nova” um parecer técnico que identifica “diversas quebras na cadeia de custódia das provas digitais”.

Na manifestação, Gonet argumentou que revisões criminais são para casos em que há erros no julgamento, como contradições entre a condenação e a lei penal ou as provas. Segundo o PGR, o pedido da defesa de Bolsonaro não preenche esse requisito, portanto não há base para uma revisão.

Além desse pedido de revisão penal, um outro já foi analisado pela PGR e continua aberto, à espera da análise do relator Nunes Marques.