Justiça barra modelo bem-sucedido de escola pública que seria usado em SP

O Liceu Coração de Jesus, escola pública e gratuita no centro de São Paulo que é administrada por uma entidade sem fins lucrativos, apresenta desempenho acima da média da rede municipal. A instituição se tornou referência de um modelo que a prefeitura pretendia levar a regiões periféricas da capital. A iniciativa, no entanto, foi suspensa pela Justiça, impedindo a ampliação do projeto e a abertura de novas vagas.

Com mais de 100 anos de história, o colégio católico esteve prestes a encerrar suas atividades em 2022. Naquele ano, a prefeitura assumiu a escola e manteve a gestão sob responsabilidade dos salesianos, que já administravam o espaço.

Atualmente, quase 600 alunos da rede municipal estudam gratuitamente no local. Na Prova São Paulo, avaliação realizada pela própria prefeitura, a instituição obteve resultados acima da média da rede municipal.

Leia Mais

• 

  "Tecnologia permite ver alunos de forma individual", diz Paulo Schmidt

• 

  "A educação pode mudar o município", diz Alceu Cadeira, do Amigos do Bem

• 

  Dweck: Governo estuda nova versão do Concurso Público Nacional Unificado

A ideia da prefeitura era levar esse formato para três novas escolas localizadas em Parelheiros e na Pedreira, na Zona Sul, e no Jaraguá, na Zona Norte. Nessas unidades, entidades sem fins lucrativos seriam responsáveis pela gestão durante cinco anos, incluindo as aulas, a administração e a contratação de professores pelo regime CLT.

Em contrapartida, as organizações teriam que cumprir metas de aprendizagem, sob risco de perder parte do repasse financeiro. As escolas continuariam públicas e gratuitas.

Segundo o secretário adjunto de Educação, Samuel Ralize de Godoy, as escolas seriam acompanhadas e supervisionadas pela supervisão de ensino durante todo o período. “Só que, além disso, a organização é responsável por administrar o quadro de pessoal, administrar o ambiente construído, os serviços acessórios, a secretaria”, detalhou.

“E tudo isso tem que ser documentado e tem que atender a determinados padrões de qualidade que estão estabelecidos no edital”, acrescentou. A proposta também previa a contratação de um verificador independente para fiscalizar periodicamente o cumprimento das obrigações.

Projeto barrado na Justiça

O projeto, no entanto, foi interrompido judicialmente. O Ministério Público, a Defensoria e sindicatos de professores alegam que a Constituição exige concurso público para contratação de docentes e enxergam no modelo uma forma de privatização do ensino.

Um desembargador suspendeu o edital e o tribunal manteve a decisão. O Ministério Público também contestou a parceria com o próprio Liceu Coração de Jesus.

Margarida Prado Genofre, vice-presidente da Aprofem, é opositora ao projeto e argumentou que a questão vai além da remuneração dos profissionais de educação. “Nós estamos defendendo o direito à educação conforme está colocado na Constituição Federal e na LDB”, afirmou.

Por outro lado, defensores do modelo questionam a coerência da posição contrária, já que São Paulo conta com cerca de 2.500 creches administradas por entidades parceiras.

“Parece estranho que o Ministério Público assente na educação infantil e não assente no fundamental”, observou Adriano Naves de Brito, ex-secretário de Educação de Porto Alegre, acrescentando que, do ponto de vista constitucional, não haveria impedimento para o uso de recursos próprios do município nessas escolas públicas não estatais.

Um pai de aluno do Liceu Coração de Jesus demonstrou entusiasmo com o modelo e lamentou que ele não possa ser ampliado. “O modelo da escola é perfeito, o que seria legal e interessante era ampliar”, disse. “Os professores são totalmente qualificados, a estrutura da escola é perfeita, as crianças amam”, completou.

Igor Alvarenga, ex-secretário de Educação de MG, também é defensor do projeto destacou a obrigação dos gestores públicos de buscar melhores resultados. “A gente não pode ficar engessado em apenas um modelo, achando que esse modelo vai dar o mesmo resultado em todos os lugares”, afirmou.

Desde 2014, o marco regulatório das organizações da sociedade civil estabelece regras para parcerias entre o poder público e entidades sem fins lucrativos, prevendo chamamento público com critérios objetivos e transparentes, além de metas e prestação de contas.

A prefeitura já recorreu da decisão judicial. Enquanto isso, as três escolas previstas para a periferia seguem sem definição, e as famílias da região continuam sem data para as novas vagas.