Marinho propõe ajuste de R$ 75 bilhões sem elevar impostos

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou, nesta 5ª feira (12.nov.2026), que apresentará uma emenda ao pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com impacto estimado em R$ 75 bilhões em 2027. Segundo o senador, a alternativa permitiria melhorar as contas públicas sem aumentar impostos nem adiar pagamentos aos Estados.

A proposta será apresentada na 3ª feira (17.nov) e busca modificar o PLP (Projeto de Lei Complementar) 299 de 2026, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Marinho disse que a emenda utilizará mecanismos do arcabouço fiscal aprovado em 2023 para limitar a 0,6% o crescimento real das despesas públicas em 2027. Segundo seus cálculos, essa medida, isoladamente, abriria R$ 45 bilhões de espaço fiscal.

“Somadas essas 3 ações mantidas, dariam R$ 75 bilhões de respiro para o governo”, afirmou a jornalistas no Senado.

ENTENDA A PROPOSTA

A alternativa anunciada por Marinho tem 3 medidas:

• limite de despesas: reduzir para 0,6% o crescimento real dos gastos, com impacto estimado em R$ 45 bilhões em 2027;
• benefícios tributários: manter o corte linear de 10 pontos percentuais nos subsídios, conforme descrito pelo senador;
• saúde e educação: retirar mecanismos que, segundo Marinho, permitem ampliar as despesas nessas áreas.

O senador não detalhou quanto cada uma das duas últimas medidas contribuiria para o impacto total de R$ 75 bilhões.

Segundo Marinho, o objetivo é conter o crescimento das despesas e estabilizar a trajetória da dívida pública, sem reduzir nominalmente os gastos.

“[As medidas] mostrariam que o governo está tendo compromisso com a diminuição do crescimento das suas despesas, sem significar calote, aumento de impostos nem tampouco corte de despesas”, declarou.

CRÍTICAS AO GOVERNO

Marinho afirmou que o pacote apresentado pelo Executivo não representa um ajuste efetivo. Disse ainda que o governo aumenta impostos, adia pagamentos aos Estados referentes à Lei Kandir e à compensação previdenciária e retira R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal.

“Ele não vai poupar nada. Vai aumentar impostos novamente”, disse, ao ser questionado sobre a estimativa de economia de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões apresentada pelo relator.

O líder da oposição afirmou que apoiaria medidas do governo voltadas à contenção de gastos, mas considera que o texto atual não atende a esse objetivo.

GOVERNO DEFENDE PACOTE

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, rebateu as críticas. Segundo ele, o projeto permite ampliar a contenção de despesas e restringir compensações de créditos tributários, combinando medidas sobre gastos e receitas.

Moretti afirmou que o pacote preserva um ganho fiscal estimado em R$ 50 bilhões, além de R$ 10 bilhões em flexibilidade orçamentária, mesmo depois das alterações feitas no Senado.

“É um projeto moderno, que cria uma regra moderna, que cria um mix, portanto, entre despesa e receita”, declarou.

O ministro disse ainda que as medidas são fundamentais para o cumprimento das metas fiscais de 2027 e preservam políticas públicas consideradas essenciais pelo governo, como a valorização do salário mínimo.