Marinho diz que governo deu “calote” em Estados com ajuste fiscal

O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse nesta 5ª feira (12.nov.2026) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promove um “calote” contra os Estados com o pacote de ajuste fiscal aprovado no Senado. Eis a íntegra do texto (PDF – 151 kB).

Segundo Marinho, a proposta adia pagamentos já estimados nos orçamentos estaduais, relacionados à Lei Kandir e à compensação previdenciária. O senador também criticou a autorização para retirar R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.

“O governo nos surpreende fazendo exatamente o que o governo sempre fez. Apresenta um projeto que denomina de ajuste fiscal, onde ele deliberadamente pratica calote contra os Estados brasileiros”, declarou a jornalistas no Senado.

Marinho afirmou que a medida representa uma “pedalada” fiscal e contestou a estimativa de melhora das contas públicas apresentada pelo Executivo.

“Ele não vai poupar nada. Vai aumentar impostos novamente. É o plano DNA desse governo”, disse, ao ser questionado sobre a projeção de economia de até R$ 56,1 bilhões.

O PLP (Projeto de Lei Complementar) 299 de 2026, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), estipula medidas para conter despesas e restringir benefícios tributários e compensações de impostos.

Entre as mudanças estão alterações no calendário de transferências determinadas na Lei Complementar 176 de 2020. Os valores adiados de 2027 a 2030 deverão ser pagos de 2031 a 2037.

OPOSIÇÃO QUER ALTERNATIVA

Marinho afirmou que a oposição apresentará uma emenda ao projeto na próxima 3ª feira (17.nov) para ampliar o ajuste sem elevar impostos nem adiar pagamentos aos Estados.

Segundo o senador, a proposta estabelece um limite de 0,6% para o crescimento real das despesas, o que, segundo ele, abriria R$ 45 bilhões de espaço fiscal em 2027. Com a manutenção de parte das medidas de redução de benefícios tributários e mudanças nas regras de gastos com saúde e educação, a economia chegaria a R$ 75 bilhões, conforme seus cálculos.

O líder da Oposição também criticou a rapidez da tramitação. Disse que o relatório foi apresentado no final da tarde de 4ª feira (11.nov) e que parte dos senadores não teve tempo suficiente para analisar as alterações.

GOVERNO REBATE CRÍTICAS

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, rebateu as declarações de Marinho. Segundo ele, o pacote combina contenção de despesas e restrições às compensações de créditos tributários, em vez de depender exclusivamente do aumento da arrecadação.

“Respeito muito a oposição, o senador Rogério Marinho. Agora é fundamental a gente compreender o que está lá no projeto”, afirmou.

Moretti disse que a proposta preserva um ganho fiscal estimado de R$ 50 bilhões, além de R$ 10 bilhões em flexibilidade orçamentária. Segundo o ministro, as medidas são necessárias para garantir o cumprimento das metas fiscais de 2027.

Marinho afirmou que a oposição apoiaria medidas que representassem efetiva contenção de gastos públicos. O senador, porém, considera que o texto apresentado pelo governo não atende a esse objetivo.