Defesa de Vorcaro fala em “juízo de exceção” e cobra análise de soltura por Gilmar

Defesa de Vorcaro cobra envio do pedido de soltura a Gilmar Mendes ou a devolução da relatoria a André Mendonça. (Foto: Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo)

A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, voltou a cobrar nesta quinta-feira (12) que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, se abstenha de analisar a soltura do ex-banqueiro e encaminhe o pedido para o decano da Corte, Gilmar Mendes. Os advogados afirmam que a retenção das solicitações representa “inaceitável juízo de exceção”.

O empresário está preso desde 4 de março. Nesta quarta (11), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da prisão preventiva de Vorcaro para evitar riscos à investigação. O caso Master era relatado pelo ministro André Mendonça, mas Fachin assumiu o processo em meio ao embate entre os ministros da Corte.

“Não se tem notícia, na história republicana deste Supremo Tribunal Federal, de que a Presidência da Corte tenha avocado da esfera do Ministro Relator sorteado investigações criminais em pleno curso — com investigados presos —, mantendo-as sob a sua própria condução, sem alteração formal da relatoria, e reservando para si a apreciação dos pedidos urgentes como os que tratam da liberdade de terceiros”, afirmou a defesa. 

Os advogados destacaram que a própria decisão da Presidência reconheceu a ausência de rito específico no regimento e definiu para si uma competência "excepcional e provisória".

O documento destaca que Vorcaro cumpre restrições de liberdade há cerca de um ano e está em prisão preventiva há mais de oito meses sem que tenha sido oferecida denúncia ou instaurada ação penal formal.

De acordo com a defesa, o pedido de revogação ou substituição da prisão preventiva, formulado em 18 de setembro, permanece há meses sem apreciação devido ao deslocamento dos autos.

A equipe jurídica destacou que a revisão periódica a cada 90 dias da preventiva exigida pelo Código de Processo Penal ficou paralisada no impassesobre quem detém o poder para decidir a matéria.

A defesa apontou também uma “incoerência interna” na gestão dos processos, lembrando que Fachin devolveu a investigação sobre os descontos ilegais do INSS a Mendonça, sob a justificativa de prestigiar o juiz natural, mas reteve os autos do caso Master na presidência.

Diante do impasse, a defesa pede que Fachin encaminhe o recurso imediatamente a Gilmar, o ministro mais antigo do STF, ou determine sua remessa direta ao plenário da Corte.

Solicita ainda seja declarada a incompetência da Presidência para conduzir o caso Master e a anulação de todas as decisões monocráticas de retenção do processo.

Além disso, os advogados pedem que o caso volte para a relatoria de Mendonça e a concessão imediata de habeas corpus ou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas.