Justiça nega pedido da defesa e mantém Valadares Neto, preso investigado por feminicídio de médica

A Justiça do Acre negou na noite desta quinta-feira, 12, um novo pedido da defesa de Francisco Valadares Neto para que ele fosse transferido para uma unidade externa de saúde mental. Investigado como suposto mandante do feminicídio ocorrido em Brasileia, no dia 2 de novembro, ele continuará preso na Unidade Prisional Dr. Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco (AC).

A decisão foi assinada nesta quinta-feira (12) pelo juiz José Leite de Paula Neto, da Vara Criminal da comarca. As informações sobre a decisão foram divulgadas pelo jornalista Altino Machado.

A defesa pretendia que o investigado fosse internado em um hospital psiquiátrico ou encaminhado para outra unidade de atendimento especializado. O magistrado, entretanto, entendeu que os documentos apresentados não modificaram os fundamentos das decisões anteriores nem demonstraram os requisitos necessários para autorizar a transferência.

Conforme os autos, uma avaliação psiquiátrica já havia recomendado acompanhamento ambulatorial, sem indicar necessidade de internação. Posteriormente, uma nova avaliação especializada, determinada pelo próprio juízo, resultou no retorno do investigado à unidade prisional.

Ao manter a prisão, o magistrado destacou que a responsabilidade do Estado pela integridade física e psicológica do custodiado deve ser reforçada.

“O indeferimento não diminui, antes reforça, o dever do Estado de proteger a vida e a integridade do custodiado”, escreveu o juiz.

O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e a direção do presídio terão 48 horas para apresentar um relatório detalhado sobre as condições de custódia, a execução do protocolo de prevenção ao suicídio, a vigilância presencial ininterrupta e o acompanhamento psiquiátrico oferecido ao investigado.

A equipe de saúde também deverá encaminhar informações ao juízo a cada sete dias enquanto Francisco permanecer na ala de saúde ou submetido ao protocolo de prevenção. A decisão ainda autorizou que ele receba acompanhamento de um psiquiatra particular dentro da unidade prisional, desde que os custos sejam assumidos pelo próprio investigado ou por familiares e sejam respeitadas as normas de segurança.

Outro ponto abordado pelo magistrado envolve as condições materiais da prisão. A defesa relatou dificuldades para entregar roupas e produtos de higiene pessoal ao custodiado devido à ausência de cadastro no sistema penitenciário. Embora tenha observado que a alegação não foi acompanhada de provas, o juiz determinou que o presídio forneça, em até 24 horas, roupas limpas, toalha e itens básicos de higiene, independentemente da entrega por familiares.

O magistrado ressaltou que pendências administrativas não podem impedir o acesso a condições básicas de permanência na unidade prisional e que a gravidade do crime investigado não retira os direitos fundamentais de uma pessoa sob custódia do Estado.

Na área médica, o Hospital Santa Juliana e o profissional responsável pelo atendimento do investigado também deverão encaminhar, em 24 horas, documentos e esclarecimentos que auxiliem a equipe de saúde prisional na definição da conduta adequada. A determinação, contudo, não representa autorização automática para internação ou procedimento na rede privada. A prioridade continua sendo o atendimento público, conforme os critérios estabelecidos no processo.

A defesa também recebeu autorização para acessar, em até 48 horas, cópias de documentos médicos e de uma carta manuscrita atribuída ao investigado, desde que os materiais já estejam formalmente documentados na investigação. Os originais permanecerão sob custódia policial, e eventuais restrições decorrentes de diligências em andamento deverão ser justificadas ao juízo.

Em relação à alegação de vazamento de informações sigilosas, o magistrado deu ciência ao Ministério Público para que avalie eventuais providências. A decisão, porém, não reconheceu a ocorrência de vazamento nem determinou a abertura de investigação. O juiz também ressaltou que eventual apuração deve se concentrar em agentes públicos submetidos ao dever de sigilo, sem atingir a liberdade de imprensa ou a proteção ao sigilo da fonte.

Embora a decisão judicial seja pública, os documentos médicos permanecem protegidos por sigilo individualizado.