Natal13 de novembro de 2026Plano propõe gestão integrada da orla de Natal

Redação Tribuna do Norte • 13 de novembro de 2026 • 00h00

A gestão da orla de Natal pode passar por uma mudança de abordagem, com planejamento integrado entre os diferentes órgãos públicos e participação da sociedade civil. A proposta está no Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI), cuja minuta foi colocada em consulta pública pela Prefeitura. O documento estabelece diretrizes para organizar o uso do litoral, enfrentar problemas históricos e conciliar atividades econômicas, turismo, preservação ambiental e convivência da população.

O plano divide a orla em três Unidades de Planejamento: Ponta Negra e Via Costeira; praias centrais, que incluem Areia Preta, Praia dos Artistas, Praia do Meio e Praia do Forte; e Praia da Redinha. A intenção é superar a atuação fragmentada dos órgãos responsáveis e construir um modelo de gestão compartilhada entre Município, Estado, União, iniciativa privada e sociedade civil.

Segundo a secretária adjunta de Informação, Planejamento Urbanístico e Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Eudja Mafaldo, a proposta amplia a compreensão sobre a função da orla. “A mudança mais importante é compreender a orla não apenas como espaço turístico, mas como território ambiental, econômico, social, cultural e de convivência da população”, afirma.

Entre os problemas que o PGI pretende enfrentar estão a erosão costeira, as deficiências de saneamento e infraestrutura, a ocupação desordenada, a necessidade de reforçar a segurança e a fiscalização e a proteção de áreas ambientais e patrimoniais. O documento também aponta para a organização das atividades comerciais e turísticas e o incentivo a iniciativas culturais, esportivas e de lazer.

A proposta prevê a estruturação de um Comitê Gestor da Orla, que deverá articular os diferentes atores envolvidos, acompanhar as ações e avaliar os resultados. O plano também estabelece a elaboração de um plano de ação com intervenções, finalidades, resultados esperados, prazos estimados e instituições responsáveis. A previsão é que o acompanhamento seja feito por meio de indicadores de execução e resultados.

Para Eudja Mafaldo, o PGI deve orientar a aplicação das normas existentes e indicar a necessidade de aperfeiçoamento das normas existentes, além de apontar a necessidade de aperfeiçoamento do arcabouço normativo. “Na prática, isso envolve ocupação, construções, atividades comerciais, preservação ambiental”, diz.

No caso da Via Costeira, ela diz que estão previstos estudos técnicos para identificar as soluções mais adequadas ao processo erosivo. O PGI também considera a necessidade de melhorias no saneamento e na infraestrutura urbana, além de ações de proteção ambiental e ordenamento dos espaços.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), Edmar Gadelha, a implementação do PGI é fundamental para fortalecer o turismo e ampliar o potencial econômico da orla. Ele defende investimentos em infraestrutura, segurança, acessibilidade, limpeza e preservação ambiental, além da continuidade das melhorias em Ponta Negra, da proteção da Via Costeira e da requalificação das demais praias urbanas. “Essas intervenções valorizam os espaços públicos, melhoram a experiência dos visitantes, atraem investimentos e fortalecem a geração de emprego e renda”, avalia.

Ele diz que a entidade acompanha o processo e se coloca à disposição para contribuir com propostas e informações. Gadelha ressalta, porém, que o plano precisa sair do campo do planejamento e ser efetivamente colocado em prática. “É fundamental que o plano seja operacionalizado, com planejamento, recursos e integração entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade”, afirma.

Consulta Pública
A consulta pública é uma das etapas de construção do plano. De acordo com Eudja Mafaldo, o PGI foi elaborado a partir de oficinas participativas, nas quais foram discutidos problemas, potencialidades e cenários desejados para cada unidade de planejamento. Uma oficina complementar foi realizada na Redinha para ampliar a participação de pescadores, marisqueiros, ambulantes e quiosqueiros, grupos que tiveram representação insuficiente na primeira etapa.

As contribuições podem ser encaminhadas até 1º de dezembro de 2026, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Prefeitura no endereço www.gestaodaorla.natal.rn.gov.br/pgi.. A equipe técnica deverá analisar as sugestões, que poderão subsidiar a versão do plano a ser apresentada na audiência pública presencial, marcada para 8 de dezembro. O local ainda será divulgado pela administração municipal.

Erosão e infraestrutura são principais desafios

Apesar da abrangência das propostas, o enfrentamento da erosão costeira aparece como um dos desafios mais urgentes. O professor do Departamento de Geografia do Centro de Ensino Superior do Seridó (CERES/UFRN), Marco Túlio Diniz, avalia que o Projeto Orla, do qual o PGI faz parte, pode trazer resultados positivos quando elaborado com participação de especialistas e da comunidade científica. Para ele, entretanto, é necessário priorizar medidas estruturais.

Em Ponta Negra, o professor, que atua na área de Geografia Física, com ênfase em Geografia Costeira, aponta a drenagem urbana como a intervenção mais urgente. “Certamente, a erosão costeira é o problema mais urgente. A medida mais urgente que tem que ser feita é a drenagem urbana, porque o bairro de Ponta Negra está todo edificado sobre dunas”, alerta.

Na sua avaliação, o problema precisa ser enfrentado para que outras intervenções na faixa de areia tenham maior efetividade. O pesquisador também considera que aterros hidráulicos, como a engorda, podem ser soluções eficientes para manter praias urbanizadas, desde que sejam precedidos por estudos técnicos adequados, executados com materiais apropriados e acompanhados por monitoramento. “Aterros em praias urbanizadas são uma medida eficiente quando bem executada. O problema que ocorreu em Ponta Negra é que foi feito tudo da forma mais errada possível. Desde não ter feito a drenagem urbana, até a escolha de uma jazida com sedimento completamente inadequado”, pontua.

O professor ressalta que a dinâmica costeira provoca perdas de sedimentos ao longo do tempo e que, por isso, intervenções desse tipo podem exigir manutenção periódica. Para ele, a escolha das soluções deve ser orientada por estudos preliminares e por profissionais com capacidade técnica para avaliar as características de cada trecho da costa.