Câmara do Rio aprova lei que cria programa de educação financeira para mulheres

A Câmara do Rio aprovou, em segunda discussão, o PL 1195-A/2025, que institui o Programa Municipal de Educação Financeira para Mulheres. De autoria da vereadora Helena Vieira (PSD), o texto propõe a autonomia econômica, a inclusão produtiva e redução situações de vulnerabilidade financeira das mulheres. A matéria segue para sanção ou veto do prefeito.

Através do programa, as mulheres terão acesso a cursos, oficinas e palestras sobre organização financeira, consumo consciente, direitos do consumidor, poupança, investimentos, prevenção ao endividamento e planejamento para a aposentadoria.

O texto prevê ainda a oferta de atendimentos individualizados e integração com políticas de emprego, renda, empreendedorismo e microcrédito, para ajudar as mulheres a lidarem melhor com os seus recursos financeiros.

Sobre o projeto, a vereadora Helena Vieira ressalta: “A ideia é oferecer ferramentas que ajudem essas mulheres a organizar o orçamento, lidar com dívidas, conhecer seus direitos financeiros e previdenciários e ampliar as possibilidades de geração de renda”.

A vereadora destaca que a falta de educação financeira pode piorar a dependência econômica, sobretudo quando associada ao desemprego, à informalidade, à maternidade solo ou à violência doméstica.

Um dos destaques do Projeto de Lei é a prioridade de atendimento às mulheres economicamente vulneráveis, vítimas de violência doméstica e familiar.

Para que as mulheres sejam ajudadas, o texto faculta ao Poder Executivo a possibilidade de fechar parcerias com instituições financeiras públicas, universidades, entidades de ensino, organizações da sociedade civil e organismos internacionais para ampliar as ações do programa.

O projeto reforça a necessidade de fazer acompanhamento periódico dos resultados, avaliando indicadores de participação, aprendizado e impacto socioeconômico.