Ajuste fiscal de Lula terá cortes em saúde e educação, diz Flávio

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou na 5ª feira (12.nov.2026) que o pacote de ajuste fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduzirá recursos destinados à saúde e à educação. A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo, no mesmo dia em que o Senado aprovou o texto-base da proposta.

Flávio classificou o pacote como “fajuto” e disse que as medidas seriam insuficientes para compensar gastos do governo que considera eleitoreiros.

“Só que o que não contou o meu adversário durante as eleições é que essa medida pode resultar exatamente em cortes aonde? Na saúde e na educação”, declarou.

Assista à live de Flávio Bolsonaro (1h9min31s):

Saúde e educação têm cálculos distintos

Ao explicar sua crítica, Flávio afirmou que a retirada de receitas extraordinárias da base de cálculo reduziria os recursos das duas áreas.

“Ele tira essas receitas extraordinárias, que são oriundas do petróleo, ele está reduzindo o valor que vai para saúde e para educação”, afirmou.

Os efeitos sobre o financiamento das áreas mencionadas pelo senador, porém, dependem de regras diferentes. Na saúde, o mínimo obrigatório corresponde a 15% da receita corrente líquida da União, indicador da arrecadação depois dos descontos estabelecidos em lei.

O substitutivo aprovado pelo Senado exclui, até 2030, a arrecadação do imposto de exportação de petróleo bruto do cálculo de despesas obrigatórias vinculadas a esse indicador. Eis a íntegra (PDF – 150 kB).

A exclusão permite que o mínimo destinado à saúde seja menor do que seria com essa receita incluída. Isso não significa necessariamente uma redução do gasto total em relação ao ano anterior: o resultado dependerá da arrecadação e dos recursos efetivamente destinados à área.

Na educação, o mínimo federal corresponde a 18% da receita de impostos, descontadas as transferências constitucionais a Estados e municípios. Como a base é diferente da receita corrente líquida, a exclusão projetada no dispositivo não reduz automaticamente esse piso.

Flávio também mencionou royalties ao comentar a proposta. Esses pagamentos são uma compensação pela exploração do petróleo. O trecho do projeto trata de outro instrumento: o imposto cobrado sobre a exportação do produto.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defende que receitas extraordinárias não devem servir de base para ampliar despesas obrigatórias de caráter continuado.

Fundo do Distrito Federal

Flávio afirmou que o ajuste afetaria o financiamento dos serviços públicos do Distrito Federal. “O atual governo está cortando dinheiro que é usado para oferecer os serviços públicos aí na região do Distrito Federal”, disse.

O texto-base, porém, preserva a regra de correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal, vinculada à variação da receita corrente líquida da União, inclusive em 2027.

A ressalva foi incorporada ao substitutivo durante a tramitação. O fundo financia a segurança pública e presta assistência financeira aos serviços de saúde e educação do DF.

Votação e próximas etapas

O texto-base foi aprovado por 45 votos a 31. Flávio votou contra a proposta e também contra o requerimento de urgência, que acelerou sua análise.

O projeto de lei complementar 299 de 2026 foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do Executivo, e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM).

O parecer calcula uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027, diferença entre receitas e despesas do governo sem considerar os juros da dívida. A estimativa inicial anunciada pelo governo era de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões.

Entre as medidas estão a redução de benefícios tributários, restrições ao uso de créditos para pagar tributos e novos mecanismos de contenção de despesas.

A partir de 2027, nos anos em que forem acionadas medidas adicionais de contenção, o crescimento das despesas ficará limitado a 2% acima da inflação, em vez do teto de 2,5%. A redução valerá para o exercício em que for aplicada, sem alterar a base dos limites dos anos seguintes.

Os senadores ainda analisarão 4 destaques na 3ª feira (17.nov). São pedidos de votação separada que podem modificar trechos da proposta. Depois, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações, irá à sanção presidencial.

Questionamentos à eleição

Durante a transmissão, Flávio defendeu a cassação da chapa de Lula e disse que continuará buscando a medida no Tribunal Superior Eleitoral. O senador alegou irregularidades na concessão de benefícios durante a campanha.

“É isso que nós vamos continuar buscando junto ao TSE”, declarou.

Ao justificar sua posição, comparou os gastos que considera eleitoreiros a gols irregulares em uma partida de futebol. “O meu concorrente fez vários gols de mão que a gente está questionando a validade deles”, afirmou.

Flávio acusou o governo de utilizar a Polícia Federal, o Ministério Público e o TSE para perseguir adversários. Disse que o PT criou uma rede ilegal de disseminação de informações falsas e afirmou que o partido teria sido favorecido pela Justiça Eleitoral.

“Era um complexo industrial de mentira, uma grande teia ilegal que foi montada pelo PT para disseminar as mentiras”, disse.

Lula foi reeleito em 25 de outubro, com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio, conforme o resultado divulgado pelo TSE.