À CNN, presidente do STJ fala de impeachment e supersalários; veja íntegra

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Luis Felipe Salomão, falou à CNN Brasil, nesta quinta-feira (12), sobre as principais discussões em torno do Judiciário brasileiro, incluindo as questões do impeachment de magistrados e dos supersalários na carreira.

Aos analistas Teo Cury e Luísa Martins, o presidente do tribunal afirmou que o volume de processos que cada juiz acumula é uma das questões centrais a serem discutidas em uma eventual reforma do Poder.

“Aqui nós recebemos por mês, cada ministro, algo em torno de 2.000 a 2.500 processos. Portanto, cada ministro prolata por dia, a cada sete minutos, uma decisão. Se nós considerarmos cinco dias úteis, cinco dias por semana e oito horas de trabalho, é um volume que precisa ser repensado”, pontua. E completa: “Não existe em lugar nenhum do mundo essa judicialização.”

À CNN, presidente do STJ defende reforma do Judiciário com cabeça, não com fígado

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Salomão também argumenta que a discussão de impeachment de ministros não deve, na avaliação dele, resolver as questões do Judiciário. Afinal, para o presidente, os problemas são “sistêmicos”.

“Isso [impeachment de ministros] não vai contribuir para solucionar o que nós estamos falando aqui, que é um problema sistêmico, que não tem um nome, não tem um rosto”, afirma.

Para Salomão, é necessário identificar as causas do problema e consertá-las. “[O impeachment] Não vai consertar o sistema. Vai aprofundar uma crise que não fará bem para o sistema judicial brasileira”, completa.

Na entrevista, o presidente do STJ também opinou sobre a criação de um código de ética do Judiciário. Atualmente, o STF (Supremo Tribunal Federal) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) discutem propostas que definem regras de conduta para magistrados.

Veja a entrevista completa abaixo

Teo Cury: O senhor tomou posse recentemente. De que maneira o STJ tem lidado com os inúmeros processos que recebe?

Luis Felipe Salomão: O STJ é o tribunal que a Constituição incumbiu de resolver os casos do dia a dia. São 18.000 juízes interpretando essa mesma legislação. No Brasil, a vida social, política e econômica ficou muito judicializada, como é o caso da área da saúde, da área bancária. Todos os juízes sofrem com esse excesso. Fizemos um ajuste [o filtro de relevância] para que o tribunal dê a última palavra e seja um farol para outros tribunais, para que os julgamentos sejam mais rápidos, as causas terminem mais rapidamente e a parte obtenha aquilo que pretende dentro do Judiciário. Se ele demora para resolver um problema, ele não está cumprindo bem o seu papel. Já zeramos a pauta da corte especial e estamos trabalhando muito intensamente para que os gabinetes dos ministros fiquem mais aliviados.

Luísa Martins: Quais são os pontos que o senhor entende que são necessários e fundamentais para uma reforma do Judiciário?

Luis Felipe Salomão: O número de processos hoje chegou a um patamar que precisa ser repensado do ponto de vista da eficiência, da funcionalidade. Nós estamos com 40 milhões de processos por ano que ingressam no Poder Judiciário. Temos 80 milhões em tramitação. É um processo para cada dois habitantes. Não existe em lugar nenhum do mundo essa judicialização. Tem alguma coisa de errado nesse sistema. Cada ministro prolata por dia, a cada 7 minutos, uma decisão, se nós considerarmos 5 dias úteis, 5 dias por semana e 8 horas de trabalho. Então, é um volume que precisa ser pensado. Queremos fazer uma pesquisa para entender o que a sociedade espera e atacar esses problemas.Penso que uma das respostas que vai acontecer é: eu quero ver o meu problema resolvido de maneira imparcial num tempo razoável.

Teo Cury: Há uma descrença da população no Judiciário devido a casos de grande repercussão, como a investigação do Banco Master e casos de venda de sentenças e de assédio sexual no STJ. O que precisa ser aprimorado?

Luis Felipe Salomão: O Judiciário ganhou um papel de protagonista. Eu já vi algumas crises e alguns aperfeiçoamentos foram feitos. Temos que ver quais pontos são relevantes para conferir racionalidade ao sistema, sem fulanizar. O STJ foi muito coeso e unido para enfrentar os problemas. Não tivemos nenhuma dificuldade em encarar de frente. No caso das falhas que tivemos em relação a vazamento de decisões, a apuração começou conosco. Afastamos os desembargadores envolvidos, iniciamos investigação junto a Polícia Federal e não se encontrou nada envolvendo ministros do STJ, eles foram vítimas. Nosso ex-chefe do setor de tecnologia foi dispensado. O sistema tem vulnerabilidade? Claro que tem. Nós aumentamos o sistema de defesa do Tribunal em relação à essa segurança cibernética. Quanto à denúncia de assédio, julgamos a parte administrativa.

Teo Cury: Sobre aprimorar o mecanismo de auditoria e rastreabilidade desses servidores que tem acesso credencial a minutas, a votos e decisões, o que vai ser feito?

Luis Felipe Salomão: São vários programas que estão em andamento para conferir segurança digital no uso da tecnologia. Então, para poder acessar as minutas de decisões, os servidores passam a ter graus de segurança para acesso. Temos implementado técnicas para ganhar mais agilidade na detecção de problemas e responsabilizar aquele que viola a confiança e a segurança digital.

Luísa Martins: Há uma insatisfação geral da sociedade sobre os penduricalhos da magistratura. O PLP do ajuste fiscal propõe 120 dias para o Congresso regulamentar os supersalários. O senhor vê chance real de acabar com os penduricalhos?

Luis Felipe Salomão: Esse ponto realmente precisa de um debate aberto, franco, sobre os salários dos magistrados, dos promotores, dos membros Ministério Público, da AGU, de todo o sistema judicial e também do próprio funcionalismo público. O parlamento é o local adequado para fazer isso. O que o Supremo fez — e fez bem — foi um freio de arrumação. Ele limitou o teto, porque havia alguns abusos, principalmente nos tribunais estaduais. Mas é uma decisão provisória, porque compete ao Congresso Nacional estabelecer a política remuneratória do serviço público em geral. Acredito que o parlamento possa conversar com todos os setores envolvidos e chegar a um bom termo com transparência, para se fixar uma remuneração condigna para o Poder Judiciário.

Teo Cury: A ministra Carmen Lúcia, do STF, tem trabalhado numa proposta de código de ética para tribunais superiores. Qual a avaliação do senhor?

Luis Felipe Salomão: Nós temos hoje padrões severos de conduta previstos na Loman [Lei Orgânica da Magistratura]. O problema do Judiciário é de funcionalidade, é sistêmico. Claro que o tema ética é importante e vai ser tratado no bojo de uma reforma, mas eu creio que é um elemento que precisa ser tratado dentro de um contexto maior, inclusive de reforma política, porque nosso sistema precisa passar por uma atualização.

Luísa Martins: Nessa reforma política, que mudança o senhor considera mais urgentes?

Luis Felipe Salomão: É o parlamento que vai dizer, porque nós juízes só fazemos a eleição e apresentamos o resultado, e aliás fazemos isso bem, diga-se de passagem. Hoje esse sistema está desfocado. Você não elege parlamentares que representam efetivamente o anseio da sociedade. Você precisa encontrar sistema de acordo com o que é melhor para o Brasil, também não adianta importar sistemas de outros países que aqui para nós não serviriam, porque nós temos uma situação geográfica muito característica: estados muito grandes, pouca população em determinadas regiões, concentração nas capitais, então isso precisa ser levado em conta para encontrar o melhor sistema.

Teo Cury: O código de ética não tem que tramitar de forma mais célere para dar uma resposta mais imediata aos anseios da população?

Luis Felipe Salomão: O código não vai resolver essa crise de funcionalidade que o Judiciário atravessa, que muitas vezes é por conta desse volume, da quantidade de matérias que nós absorvemos, e da esperança que a sociedade deposita no Judiciário. Quando se quer, se faz uma reforma. A última demorou 10 anos por conta de uma série de fatores que a democracia brasileira enfrentava há 20 anos atrás. Hoje nós temos uma tranquilidade institucional e me parece que há um certo consenso de que há necessidade de você aperfeiçoar o sistema judicial, o sistema político. Há uma bandeira de campanha do próprio Executivo, de vários parlamentares. A ideia é fazer uma reforma que seja real, efetiva, não com o fígado, mas com a cabeça, que nós possamos efetivamente encontrar os gargalos e trabalhar nesses pontos.

Luísa Martins: Além do código de ética, o ministro Fachin tem uma proposta para evitar conflitos de interesse na magistratura, mapeando atividades empresariais de ministros e até seus vínculos familiares. Como o senhor vê esse projeto?

Luis Felipe Salomão: Qualquer medida que venha a trazer mais transparência e ética na condução das atividades públicas e privadas dos agentes públicos é sempre bem-vinda. No caso dos juízes, existe a Loman, que já prevê regras de conduta para os juízes. É uma lei antiga, mas ainda bastante rigorosa e nós temos também julgamentos públicos. Eu não digo que não há necessidade, eu digo que nós já temos as ferramentas para que isso aconteça. Em cada deslize há uma pronta atuação do CNJ, das corregedorias dos tribunais. E é uma exceção. A regra é o trabalho muito duro.

Teo Cury: O que o STJ pode fazer para aumentar a diversidade de gênero e raça no tribunal, levando em consideração as vagas que estão em aberto e que vão ser abertas a partir dos próximos anos?

Luis Felipe Salomão: A magistratura ainda precisa ser muito mais igualitária. Nós implementamos o sistema de cotas para ingresso nos concursos. Há um progressivo ingresso também na questão racial, aumentando um pouco essa diversidade. Não tão rápido quanto gostaríamos, mas há um progressivo aumento. Isso precisa chegar nos topos das carreiras. E agora é o nosso desafio entender como fazer o incremento disso. É preciso conversar com as lideranças que atuam no Congresso, no Poder Judiciário e fazer com que esses mecanismos funcionem mais efetivamente. De parte do STJ, eu penso que essa consciência existe. Nós temos aqui uma atuação de ministras muito fortes na nossa corte, ainda num número pequeno, mas que vêm cobrando políticas públicas de seleção, nas próximas listas, de um número maior de mulheres.

Luísa Martins: Neste ano, muitos parlamentares e senadores foram eleitos com a promessa de levar adiante pedidos de impeachment contra ministros do Supremo – o que seria algo inédito na história. Que impactos que o senhor vê diante desse cenário?

Luis Felipe Salomão: Com toda a franqueza, eu acho que fulanizar esse debate, partir para uma questão que efetivamente não contribui para resolver o problema principal, não trará soluções. Não penso que o problema hoje seja um impeachment de ministro. Isso não vai contribuir para solucionar o que nós estamos falando aqui, que é um problema sistêmico, que não tem um nome, não tem um rosto. A disfuncionalidade não tem uma causa só, são várias. A gente precisa identificar todas e consertá-las. Não creio que a solução seja essa. Não vai consertar o sistema. Vai aprofundar uma crise que não fará bem para o sistema judicial brasileiro.

Teo Cury: Isso não pode dar sensação de impunidade?

Luis Felipe Salomão: Isso precisa passar pelo devido processo legal, por uma apuração por meio de quem detém essa atribuição, que é a Procuradoria-Geral da República. A ruptura por um impeachment envolve muitos outros fatores com carga política muito forte. Isso não trará solução para os problemas, vai aprofundar uma crise sem nenhuma perspectiva de solução. Nós precisamos sentar à mesa, conversar sobre quais os pontos que são realmente problemáticos e atacar esses pontos. Precisamos resolver problemas, e não criar problemas. Essa é a minha visão sobre a situação.