ICMS maior, privilégios menores: o pacto que Mato Grosso do Sul precisa

Quando o dinheiro aperta na casa de uma família, a primeira providência costuma ser rever despesas. No poder público, essa mesma disposição precisa aparecer com clareza antes de se pedir mais dinheiro ao cidadão. É essa contrapartida que Mato Grosso do Sul deve exigir no debate sobre o aumento do ICMS. A discussão sobre elevar a alíquota dos atuais 17% para 19%, 19,5% ou até 21%, como pretende o governo, não pode ficar restrita à escolha de um percentual. O projeto que deve chegar à Assembleia Legislativa ainda neste ano precisa responder também a uma pergunta: quanto o próprio Estado está disposto a economizar? A crise financeira exige responsabilidade. Manter hospitais, escolas, segurança e investimentos demanda recursos, e ignorar o desequilíbrio das contas não resolve o problema. Mas reconhecer a dificuldade não significa aceitar que toda a solução venha de quem trabalha, produz, emprega e consome. O ICMS não termina na contabilidade das empresas. Seu aumento pode chegar aos preços e reduzir ainda mais a renda disponível das famílias. Para quem já faz escolhas difíceis no supermercado, qualquer pressão adicional pesa. Para o pequeno empresário, pode significar menos margem para investir, contratar ou manter o negócio. Por isso, a proposta de um Pacto pela Eficiência e Gestão, apresentada pela Fiems e pela Fecomércio, merece ocupar o centro da discussão. Ao defender um aumento temporário associado à redução de despesas e à melhoria da gestão, as entidades colocam uma exigência legítima sobre a mesa: o esforço precisa ser compartilhado. Esse pacto, porém, só terá valor se sair do discurso. Deve estabelecer quanto se pretende economizar, quais despesas serão revistas, quem responderá pelas medidas e em que prazo os resultados serão apresentados. O contribuinte precisa conseguir acompanhar o compromisso e conferir seu cumprimento. A revisão deve alcançar estruturas administrativas, contratos, cargos de indicação, despesas de representação e benefícios que não se justifiquem pelo interesse público. Também precisa enfrentar os penduricalhos que ampliam remunerações elevadas, com transparência sobre a natureza, a necessidade e o custo de cada pagamento. Não basta afirmar que uma vantagem está prevista em alguma norma para encerrar o debate sobre sua manutenção. É preciso avaliar se continua necessária, se é proporcional e se cabe no orçamento de um Estado que pede sacrifício à população. Onde houver obstáculos legais à revisão, cabe apresentar os caminhos para alterá-los. O esforço deve envolver Executivo, Legislativo e Judiciário, respeitadas suas competências e autonomias. Autonomia administrativa não elimina a responsabilidade com o dinheiro público. Se a dificuldade é do Estado, seus Poderes precisam participar da solução, com compromissos públicos de contenção e eficiência. A Assembleia terá responsabilidade decisiva. Sua tarefa vai além de escolher uma alíquota e reunir votos para aprová-la. Os deputados devem exigir a demonstração do desequilíbrio, a estimativa de arrecadação adicional, as alternativas avaliadas e um programa verificável de redução de gastos. A urgência fiscal não pode esvaziar o debate. Se o aumento for apresentado como temporário, a redução posterior precisa ter datas e percentuais definidos em lei. Uma promessa de rever a cobrança quando as contas melhorarem deixa o contribuinte dependente de uma decisão futura. O prazo deve fazer parte da medida desde o início. Também será necessário prestar contas do dinheiro adicional. A população deve saber quanto entrou, quanto foi economizado e como evoluiu a situação financeira. Transparência permite distinguir uma medida de recuperação fiscal de uma simples ampliação da capacidade de gastar. Cortar despesas exige critério. Reduzir atendimento na saúde, comprometer escolas ou retirar condições de trabalho de quem presta serviços essenciais pode agravar os problemas que o ajuste deveria resolver. O alvo deve ser o desperdício, a sobreposição de estruturas, a baixa eficiência e os privilégios. Mato Grosso do Sul precisa equilibrar suas contas. Para isso, o governo deve colocar na mesma mesa o imposto que pretende aumentar e as despesas que aceita reduzir. O contribuinte tem o direito de exigir que o sacrifício chegue também aos gabinetes e aos altos salários. Quem pede mais precisa demonstrar que está disposto a gastar melhor — e a abrir mão do que não é essencial.