Brasil13 de novembro de 2026Senado aprova texto-base de projeto que prevê ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões

Redação Tribuna do Norte • 13 de novembro de 2026 • 06h32

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do projeto do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que prevê medidas de ajuste fiscal com potencial de reduzir entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em despesas no orçamento de 2027. A proposta recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários.

Os senadores ainda precisam analisar os destaques, que podem alterar pontos do texto. A votação está prevista para a próxima terça-feira (17). Depois dessa etapa, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

A proposta busca conter o crescimento dos gastos públicos e ampliar a arrecadação para tentar estabilizar a dívida pública. Entre as principais medidas estão o corte de 10% nos benefícios tributários, mudanças no cálculo do piso da saúde e novas regras para o bloqueio de despesas.

Veja as principais medidas do ajuste fiscal

Corte de benefícios tributários

O projeto prevê uma redução linear de 10% nos benefícios fiscais concedidos a diferentes setores da economia. Também permite que o governo limite o uso de créditos tributários por empresas para compensar impostos devidos à Receita Federal.

A possibilidade de restringir essas compensações recebeu críticas de 57 entidades do setor produtivo, que apontaram falta de definição sobre os prazos e as condições para a devolução dos créditos retidos.

Mudanças nas regras fiscais

Atualmente, o arcabouço fiscal permite que as despesas federais cresçam entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, conforme o comportamento da arrecadação. Pelo projeto, em anos de necessidade de ajuste para cumprir a meta fiscal, o limite de crescimento será de 2%. O texto também amplia as situações em que o governo poderá bloquear recursos para controlar os gastos.

Alteração no cálculo do piso da saúde

A proposta permite retirar, até 2030, receitas extraordinárias relacionadas à exploração e à exportação de petróleo da base de cálculo de determinadas despesas obrigatórias, como o piso da saúde. A mudança reduz o valor que precisa ser destinado à área. A medida já está em vigor em 2026, mas de forma temporária. O projeto prevê a prorrogação da regra.

Uso de recursos de fundos públicos

O governo poderá utilizar até 40% dos saldos não utilizados de fundos públicos para outras despesas previstas na Constituição. A medida não abrange recursos destinados a áreas como saúde, educação, segurança pública, seguridade social e desenvolvimento social, nem repasses a estados e municípios.

Regulamentação dos supersalários

O texto estabelece prazo de até 120 dias para que o Congresso aprove uma proposta que regulamente pagamentos de servidores públicos acima do teto constitucional, atualmente em R$ 46,3 mil. A medida não extingue diretamente os chamados penduricalhos, pagamentos adicionais que podem elevar a remuneração acima do limite.

Bloqueio de despesas obrigatórias

A proposta amplia a possibilidade de contingenciamento, permitindo que o governo bloqueie despesas obrigatórias que não estejam previstas na Constituição. Atualmente, a medida se concentra nos gastos discricionários, aqueles cuja execução pode ser definida pelo Executivo.

Subsídio ao diesel fora da meta fiscal

O projeto também autoriza a retirada de até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios a produtores e importadores de diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A justificativa é reduzir os efeitos da alta dos combustíveis relacionada ao conflito no Oriente Médio.

A exclusão não elimina os gastos nem seus impactos nas contas públicas. Apenas permite que esses valores não sejam considerados na avaliação do cumprimento da meta fiscal.

Com informações do G Nacioanal