SAÚDE PÚBLICADPE-RR apura riscos de suspensão de procedimentos cardíacos pelo SUS Clínica responsável pela hemodinâmica relata pendências financeiras com o Estado; procedimento busca garantir a continuidade dos atendimentos

A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) abriu um procedimento para apurar o risco de interrupção dos serviços de hemodinâmica oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Roraima. A medida foi motivada por informações de uma clínica responsável pelos atendimentos, que relatou a possibilidade de suspender os procedimentos devido a pendências financeiras com o Estado.

A hemodinâmica é uma especialidade utilizada para diagnosticar e tratar doenças cardiovasculares. Entre os procedimentos realizados estão cateterismo cardíaco e a angioplastia, utilizados para identificar e tratar obstruções nas artérias especialmente em pacientes com infarto e outras condições cardíacas graves.

O procedimento de apuração foi instaurada pelo Grupo de Atuação Especial (GAED) e assinado pela coordenadora, defensora pública Paula Regina Pinheiro Castro, além dos defensores Wagner Silva dos Santos e pelas defensoras públicas Juliana Gotardo Heinzen e Andréia Renata Viana Vilaça dos Santos, membros do Grupo.

Segundo o defensor público Wagner Santos, o objetivo é verificar as informações apresentadas e evitar que questões administrativas e financeiras comprometam um serviço essencial à população.

“O principal é evitar a descontinuidade de um serviço público essencial, que, neste caso, é o tratamento de saúde, para que a população do Estado de Roraima, que precisa desse atendimento, não fique sem o serviço”, explicou.

O defensor também ressaltou que a continuidade dos atendimentos deve observar as obrigações previstas no contrato entre o Estado e a clínica.

“Dentro do direito, existe o princípio da continuidade do serviço público, que não pode parar. Por mais que o Estado, porventura, esteja em atraso com alguma fatura, a clínica, por obrigação contratual, tem que continuar prestando o serviço, dentro do prazo previsto no contrato”, ressaltou.

De acordo com os documentos que fundamentam a apuração, a clínica era, em fevereiro de 2026, a única empresa privada registrada e habilitada no Conselho Regional de Medicina para prestar serviços de hemodinâmica em Roraima. A unidade atua no Estado desde 2019.

Após cinco aditivos contratuais e a continuidade dos atendimentos por meio de requisições administrativas, um novo contrato foi firmado em março de 2026, com vigência até março de 2027. O acordo prevê um investimento anual estimado em R$ 19,3 milhões e contempla pacientes internados e aqueles que aguardam procedimentos eletivos pelo SUS.

O documento estabelece ainda que os encaminhamentos devem ocorrer por meio de uma fila regulada, preferencialmente pelo Sistema de Regulação (SISREG) ou por outra plataforma oficial equivalente.

Segundo informações encaminhadas pela clínica à Defensoria, existem pendências na análise e no pagamento dos serviços prestados. A situação envolve questionamentos sobre a tramitação administrativa dos valores e a regularização dos repasses estaduais.

O GAED também considera os possíveis impactos de uma redução ou suspensão dos atendimentos. Entre os riscos apontados estão prejuízos a pacientes que necessitam de procedimentos de urgência e emergência, além de atrasos em cirurgias e tratamentos cardiovasculares, aumento da ocupação de leitos e comprometimento do fluxo hospitalar.

Órgãos foram acionados

Para esclarecer a situação, a Defensoria solicitou informações à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), à Secretaria Estadual da Fazenda, à direção do Hospital Geral de Roraima (HGR), ao Núcleo Interno de Regulação (NIR) e à clínica responsável pelos procedimentos.

À Sesau, foram solicitados esclarecimentos sobre pagamentos, notas fiscais, disponibilidade de recursos e a existência de um plano de contingência para eventual redução ou interrupção dos serviços. O órgão também deverá informar quantos pacientes aguardam procedimentos de hemodinâmica pelo SISREG e qual é o tempo médio de espera.

Ao HGR, a Defensoria pediu dados sobre pacientes internados e em atendimento de urgência que dependem dos procedimentos, além de informações sobre tempo de espera, ocupação de leitos e possíveis consequências da demora para os pacientes.

Já a Secretaria da Fazenda deverá apresentar informações sobre os repasses e os recursos destinados ao custeio dos serviços. À clínica, foram solicitados esclarecimentos sobre os pagamentos, o estoque de materiais, os equipamentos utilizados, eventuais pendências com fornecedores e a capacidade atual de atendimento.

Com as respostas, o GAED pretende avaliar as responsabilidades envolvidas e definir as providências necessárias, que poderão incluir negociações administrativas ou medidas judiciais. A iniciativa busca impedir que problemas financeiros e administrativos comprometam a assistência aos pacientes que dependem dos procedimentos pelo SUS.

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