SEM SUPERLOTAÇÃORoraima teve ocupação média de 50% nas unidades socioeducativas em 2025, segundo relatório do TJRR Levantamento aponta que ocupação variou de 23 a 39 adolescentes, enquanto as duas unidades tinham capacidade autorizada para atender 66 pessoas

As unidades socioeducativas de Roraima tiveram ocupação média de 50% ao longo de 2025. Das 66 vagas autorizadas para atender adolescentes em cumprimento de medidas de internação e semiliberdade, aproximadamente 33 permaneceram livres, em média, no último dia de cada mês, segundo relatório do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

O levantamento, divulgado nessa quinta-feira (12) no site do TJRR, aponta que a menor ocupação ocorreu em maio, com 23 adolescentes nas unidades. Já o maior número foi registrado em setembro, quando 39 vagas estavam ocupadas, o equivalente a 59,1% da capacidade total.

Durante os 12 meses analisados, nenhuma unidade ultrapassou o limite de atendimento e não houve adolescentes em lista de espera por vagas. A capacidade estava distribuída entre duas unidades e quatro modalidades: internação, internação provisória, internação-sanção e semiliberdade.

Internação masculina concentrou maior ocupação

O relatório também detalha a distribuição das vagas por modalidade e sexo. Na internação masculina, que dispõe de 23 vagas, a ocupação chegou a 21 adolescentes em fevereiro, outubro e dezembro. Na modalidade feminina, com cinco vagas, o pico foi de duas adolescentes, registrado em seis meses do ano.

Na internação provisória masculina, foram ocupadas até 10 das 12 vagas disponíveis, em agosto e setembro. Entre as meninas, o maior registro foi de duas adolescentes, em setembro, em um total de cinco vagas.

Na internação-sanção, a ocupação masculina chegou a três dos cinco lugares disponíveis, em julho. Na modalidade feminina, uma das três vagas foi ocupada em setembro e outubro.

Já na semiliberdade masculina, foram registrados até 11 adolescentes para 13 vagas, em julho. O relatório não registra vagas femininas nessa modalidade.

Justiça reavaliou 60% dos casos

Outro indicador apresentado pelo TJRR é o número de audiências concentradas realizadas em 2025. Dos 50 casos de internação e semiliberdade em cumprimento, 30 passaram por reavaliação nesse formato, o equivalente a 60%.

Na 1ª Vara da Infância e da Juventude, foram reavaliados 17 dos 31 casos. Na 2ª Vara, foram 13 de um total de 17.

As audiências permitem que o juiz analise individualmente a situação do adolescente diretamente na unidade de atendimento. Participam da avaliação o jovem, a família, o Ministério Público, a defesa e a equipe técnica. Ao final, a medida pode ser mantida, substituída, suspensa ou extinta.

Inspeções também apontaram ocupação abaixo da capacidade

Os dados das inspeções judiciais bimestrais registradas no Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também indicaram que as unidades funcionaram abaixo da capacidade.

A Casa de Semiliberdade chegou a 84,6% de ocupação, com 11 das 13 vagas preenchidas. No Centro Socioeducativo Homero de Souza Cruz Filho, que recebe adolescentes em internação provisória, definitiva e sanção, o índice máximo foi de 65,3%, com 32 das 49 vagas disponíveis ocupadas.

Relatório aponta limites no monitoramento

O documento informa que, em 2025, os pedidos de vagas eram encaminhados por e-mail e pelo sistema Projudi, com controle em arquivos compartilhados. Por esse motivo, ainda não há séries estatísticas confiáveis sobre o número de solicitações, o tempo médio de resposta, as transferências entre unidades e o perfil agregado dos adolescentes atendidos.

Esses indicadores deverão ser acompanhados de forma automatizada após a implantação de um sistema informatizado de registro e monitoramento de vagas.

Para elaborar o relatório, a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) utilizou informações da Central de Gestão do Sistema Socioeducativo, vinculada à Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), do Painel de Processos do TJRR e do CNIUPS.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE