Estudo analisa saída de R$ 638 milhões em bovinos para outros estados

Um levantamento elaborado pelo Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre, revela a forte expansão da saída de bovinos vivos do Acre para outros estados brasileiros nos últimos anos e seus impactos econômicos e fiscais.

De acordo com o estudo, o número de animais enviados para fora do estado passou de 113.318 cabeças em 2022 para 378.548 em 2025. Em 2026, mesmo com apenas dez meses contabilizados, já haviam sido registrados 323.122 animais transferidos ou comercializados para outros estados.

O estudo aponta a necessidade de aprofundar o debate sobre a contabilização da riqueza gerada, a arrecadação tributária e os impactos econômicos das transferências interestaduais de animais vivos.

O ponto que mais chama atenção é o volume financeiro envolvido. Segundo os cálculos realizados pelos pesquisadores com base em dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), o valor bruto da saída de animais vivos alcançou R$ 685,39 milhões em 2025. Em 2026, até novembro, o montante já somava R$ 638,42 milhões.

O levantamento mostra que, em 2025, a maior parte desse valor foi gerada por operações envolvendo proprietários diferentes, que responderam por R$ 519,63 milhões, ou 76% do total. As transferências entre propriedades do mesmo dono representaram R$ 165,76 milhões, equivalentes a 24%.

Já em 2026 ocorreu uma inversão desse cenário. As transferências entre propriedades do mesmo proprietário passaram a responder por R$ 387,53 milhões, ou 61% do valor total movimentado, enquanto as operações entre proprietários diferentes representaram R$ 250,89 milhões, correspondendo a 39%.

Na área fiscal, o estudo aponta que a arrecadação e o diferimento de ICMS ligados à saída de bovinos atingiram R$ 77,77 milhões em 2025. Desse total, R$ 62,36 milhões foram arrecadados em operações de comercialização entre proprietários diferentes, representando 80% do total. Outros R$ 15,41 milhões corresponderam ao ICMS diferido em transferências realizadas pelo mesmo proprietário.

Em 2026, até outubro, o valor total relacionado ao ICMS já alcançava R$ 76,61 milhões. A maior parcela, R$ 46,50 milhões, refere-se ao diferimento do imposto em transferências entre propriedades do mesmo dono, enquanto R$ 30,11 milhões foram arrecadados em operações comerciais entre proprietários distintos.

Os dados também mostram uma mudança significativa no perfil das operações. Em 2025, 79% dos animais enviados para outros estados foram comercializados entre proprietários diferentes. Em 2026, porém, as transferências para propriedades do mesmo proprietário passaram a representar 60% do total de animais movimentados, somando 195.484 cabeças.

Na análise, esse crescimento expressivo das transferências para propriedades do mesmo proprietário pode indicar duas situações distintas: uma estratégia dos produtores para agregar valor ao rebanho, reduzir custos e realizar recria e terminação mais próximas dos mercados consumidores e exportadores; ou a existência de mecanismos de simulação de transferência de propriedade com possível objetivo de reduzir a incidência tributária.

Os pesquisadores também chamam atenção para uma questão relevante: não há clareza sobre se o Valor Bruto da Produção (VBP) gerado pelas transferências e comercialização de animais vivos destinados a outros estados está sendo integralmente contabilizado nas estatísticas da pecuária acreana.

Impasse

A chamada “pauta do boi”, tabela de valores mínimos de referência utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para calcular o ICMS sobre a comercialização e circulação de bovinos, tem sido alvo de debates no Acre.

Produtores e representantes do setor apontam um possível descompasso entre os valores fiscais utilizados pelo Estado e os preços efetivamente praticados no mercado.

Pelos valores de referência mais recentes, os bezerros de até 12 meses são avaliados em cerca de R$ 1,6 mil, enquanto as bezerras da mesma faixa etária têm valor de referência em torno de R$ 1,2 mil. As demais categorias, como garrotes, novilhas e vacas gordas, seguem parâmetros definidos em portarias e instruções normativas da Sefaz.

A discussão ganha relevância diante do aumento da saída de bovinos vivos do Acre para outros estados.