Tadeu Leite prevê votação de reajuste e Tarifa Zero neste ano

O projeto que garante reajuste anual aos servidores da segurança pública é uma das prioridades na mesa do governador em exercício e presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB). Com pouco mais de um mês de trabalhos legislativos até o fim do ano, o parlamentar afirmou em entrevista exclusiva ao Café com Política O TEMPO que articula com os líderes da Casa uma forma de acelerar a tramitação do texto.

“Esse da segurança, estou tentando construir um acordo com os líderes para avançar com esse tema na Assembleia, e um que eu quero discutir na próxima semana com os líderes, com os deputados, a pertinência por conta do tempo ou não, de avançar com a discussão do transporte gratuito aos finais de semana”, disse, ao afirmar que acredita na votação neste ano.

A proposta de reajuste anual para os servidores das forças de segurança foi encaminhada pelo governador Mateus Simões (PSD) depois de uma promessa feita a entidades policiais durante o período eleitoral. Inicialmente, a intenção era aproveitar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada por câmaras municipais mineiras. A Assembleia, porém, identificou um problema de iniciativa: por tratar de matéria de competência do Executivo, o texto deveria partir do próprio governo estadual.

“O Mateus foi a público e falou: olha, já que existe, na opinião da Assembleia, esse problema, não tem dificuldade nenhuma. Ao passar as eleições, eu vou encaminhar uma PEC para corrigir essa questão. E ele fez exatamente isso”, destacou Tadeu Leite.

Outra aposta para a reta final do ano é o projeto que institui a gratuidade no transporte coletivo metropolitano de Belo Horizonte aos domingos e feriados. A proposta foi lida em Plenário na terça-feira (10/11) e ainda não começou a tramitar pelas comissões. Um acordo entre os líderes partidários, no entanto, pode acelerar a análise.

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Redução do IPVA fica para Cleitinho. Se Tadeu tenta acelerar algumas propostas de Simões, outras devem ficar para a próxima legislatura. É o caso do projeto que autoriza o futuro governador a reduzir em até 75% a alíquota do IPVA de veículos registrados em Minas Gerais. Tadeu avalia que a discussão deve ser conduzida, no ano que vem, por Cleitinho Azevedo (Republicanos), governador eleito que transformou a redução do imposto em uma das principais bandeiras de campanha. Para o presidente da ALMG, uma mudança dessa dimensão não pode ser aprovada às pressas, na reta final de uma legislatura.

“Não tenho dúvidas de que Cleitinho tem de fazer essa discussão a partir do ano que vem, porque foi uma bandeira dele, foi um compromisso, e eu acredito que ele vai querer discutir essa questão. Mas não pode ser do dia para a noite, não pode ser de uma hora para outra, não pode ser num final de legislatura”, afirmou. Embora seja favorável à proposta, Tadeu alerta para o impacto financeiro da medida. No cenário mais favorável, a redução poderia provocar uma perda de R$ 11 bilhões na arrecadação estadual. Como parte do IPVA é repassada aos municípios, a mudança também afetaria os cofres das prefeituras.

Propag ainda tem pendência na Assembleia. Outro assunto que Tadeu quer resolver antes do encerramento dos trabalhos é a tramitação das propostas relacionadas à adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Ainda há uma pendência na Assembleia: o projeto que estabelece o teto de gastos e define o ano de referência para aplicação das restrições de despesas previstas no programa. A matéria precisa ser analisada pelos deputados antes do fim do ano.